18/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005161-61.2024.8.27.2737/TO AUTOR: ROSILDA MARTINS PINTOADVOGADO(A): LOUISE FLORES BRITO FONTOURA (OAB TO008304) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
17/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:06

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 17:35

Conclusão para despacho
26/03/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:25

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 15:10

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 13/11/2024 15:00. Refer. Evento 13
29/10/2024 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 09:27

Conclusão para despacho
22/10/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/10/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/10/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/10/2024 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
15/10/2024 14:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 13/11/2024 15:00
14/10/2024 09:55

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
07/10/2024 07:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/10/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/09/2024 14:00

Protocolizada Petição
28/08/2024 09:02

Conclusão para despacho
28/08/2024 09:02

Processo Corretamente Autuado
28/08/2024 09:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/08/2024 08:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROSILDA MARTINS PINTO - Guia 5546439 - R$ 83,99
28/08/2024 08:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROSILDA MARTINS PINTO - Guia 5546438 - R$ 130,98
28/08/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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