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TJPA - 0007168-38.2009.8.14.0401
Partes: AUGUSTO SILVA SARMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 14/07/2025
TJPA - 0007168-38.2009.8.14.0401
Partes: AUGUSTO SILVA SARMENTO e outros x A JUSTICA PUBLICA
Advogado: RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 02/05/2011
TJPA - 0009679-04.2012.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x LOURIVAL ASSUNCAO NASCIMENTO GARCEZ NETO e outros
Advogado: TULIO OLEGARIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 04/06/2012
TJPA - 0814723-06.2023.8.14.0006
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2ª RISP e outros x LOURIVAL ASSUNCAO NASCIMENTO GARCEZ NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua
Ajuizamento: 07/07/2023
TRF1 - 0032982-85.2013.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PRISCILLA GERHARDT PACHECO e outros
Advogado: TASSIA PUGA CARDOSO BRABO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 12/12/2013