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TJMA - 0805819-36.2017.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAQUIM VIEIRA ASEVEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMA - 0801234-98.2018.8.10.0001
Partes: LOURIVAL PINHEIRO FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/01/2018
TJMA - 0801234-98.2018.8.10.0001
Partes: LOURIVAL PINHEIRO FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 20/10/2021
TJMA - 0000125-75.2002.8.10.0120
Partes: LOURIVAL PINHEIRO FILHO x OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 10/12/2002
TJMA - 0801703-03.2021.8.10.0014
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACA II x LOURIVAL PINHEIRO FILHO
Advogado: RICARDO DE CASTRO DIAS
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 01/10/2021
TJMA - 0824474-82.2019.8.10.0001
Partes: LOURIVAL PINHEIRO FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/06/2019