16/07/2025 07:38

Publicado Decisão (expediente) em 16/07/2025.
16/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2025 07:08

Publicado Decisão (expediente) em 16/07/2025.
16/07/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2025 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 16/07/2025.
16/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
14/07/2025 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:10

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/07/2025 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2025 20:48

Declarada suspeição por Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho
30/06/2025 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO COSTA CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE SANTANA RODRIGUES DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LOURDINAR DE JESUS PEREIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOURADO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE ASSUNCAO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JULIETA FRAZAO DINIZ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE CELSO ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR SOUSA CASTRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE LUIS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSENIRA RAMOS DE ABREU PAIXAO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JORGE SILVA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOARES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GUTERRES VIEGAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LOURIVAL MENEZES PEDRINO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CASTRO FILHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES DOS ANJOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JURANDIR FRANCA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUTRA DE ALMEIDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NONATO PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSEZINHO PEREIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BRANDAO GOMES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE SARNEY COELHO PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOCER DE SOUZA MONTEIRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA FILHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LEONIDAS LOPES DE CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NEVES COSTA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO PEREIRA DE CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JUAREZ GASPAR SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MARAMALDO RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LAUDELINO SERRA VIEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LAIRTON PEREIRA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE JOAO CAMPOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOMAR RAIMUNDO DE SA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RUBERVALDO CARVALHO DE MELO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LAIRES DE LIMA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LOOMIS DE MOURA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES LEMOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JUCENILDO BALDUINO SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSELI QUEIROZ SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BEZERRA CASTRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE JOAO MACHADO FERNANDES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MANOEL DA ROCHA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LEONIDAS CHAVES EVANGELISTA RIOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRITO DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DO NASCIMENTO FILHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE ILSON MOREIRA DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA ASEVEDO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIEIRA GOMES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LEUCIDE SILVA LIMA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SANTOS CORREA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE GILSON LUZ DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CASTRO DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LEONIDAS DE SOUSA FONSECA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MARINHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAETANO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOZIMAR SOUSA AMARAL em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARINHO CASTRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE PEDRO CAMPOS AROUCHA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOERBETH SILVA FONSECA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE INACIO OLIVEIRA RIBEIRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LOURIVAL PINHEIRO FILHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OTSUKA SOUZA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LENINILDSON RABELO PONTES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ARAUJO VILAS BOAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE MARTES PEREIRA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSIAS CONCEICAO SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR GOMES FILHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE GONCALO PEREIRA MENDES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE SOUZA FILHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LUCILIO JOSE MENDONCA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE DELFINO ALVES SIPAUBA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LEOMAR ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CARVALHO COSTA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSIEL CANTANHEDE BARROS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE VASCONCELOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE PAULO ALVES DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON LIMA em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:26

Recebidos os autos
25/03/2025 10:25

Juntada de Certidão de devolução
24/03/2025 11:52

Recebidos os autos
24/03/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/03/2025 11:50

Recebidos os autos
24/03/2025 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2025.
21/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 16:32

Recebidos os autos
20/03/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
20/03/2025 15:50

Juntada de malote digital
20/03/2025 15:44

Juntada de malote digital
20/03/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2025 04:26

Outras Decisões
04/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2024 11:23

Juntada de petição
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA ASEVEDO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOERBETH SILVA FONSECA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOMAR RAIMUNDO DE SA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BEZERRA CASTRO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JORGE SILVA SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BRANDAO GOMES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR GOMES FILHO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE VASCONCELOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARINHO CASTRO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MARAMALDO RODRIGUES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE CELSO ARAUJO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUTRA DE ALMEIDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CARVALHO COSTA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MARINHO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE GILSON LUZ DE SOUSA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NEVES COSTA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES LEMOS em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA CARVALHO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE DELFINO ALVES SIPAUBA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MANOEL DA ROCHA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SANTOS CORREA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA FILHO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO COSTA CARVALHO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOARES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR SOUSA CASTRO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE GONCALO PEREIRA MENDES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON LIMA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE ILSON MOREIRA DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE INACIO OLIVEIRA RIBEIRO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE JOAO CAMPOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE JOAO MACHADO FERNANDES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE LUIS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE MARTES PEREIRA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE PAULO ALVES DO NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE PEDRO CAMPOS AROUCHA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO PEREIRA DE CARVALHO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NONATO PEREIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES DOS ANJOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ARAUJO VILAS BOAS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRITO DO NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CASTRO DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA SANTOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOURADO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GUTERRES VIEGAS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OTSUKA SOUZA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIEIRA GOMES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE RUBERVALDO CARVALHO DE MELO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE SANTANA RODRIGUES DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE SARNEY COELHO PEREIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE SOUZA FILHO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES PINHEIRO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSELI QUEIROZ SANTOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSENIRA RAMOS DE ABREU PAIXAO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSEZINHO PEREIRA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSIAS CONCEICAO SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSIEL CANTANHEDE BARROS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DO NASCIMENTO FILHO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOZIMAR SOUSA AMARAL em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JUAREZ GASPAR SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JUCENILDO BALDUINO SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JULIETA FRAZAO DINIZ em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE ASSUNCAO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CASTRO FILHO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JURANDIR FRANCA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LENINILDSON RABELO PONTES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LEOMAR ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LEONIDAS CHAVES EVANGELISTA RIOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LEONIDAS DE SOUSA FONSECA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LEONIDAS LOPES DE CARVALHO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LOOMIS DE MOURA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LOURDINAR DE JESUS PEREIRA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LOURIVAL MENEZES PEDRINO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LOURIVAL PINHEIRO FILHO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LUCILIO JOSE MENDONCA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LEUCIDE SILVA LIMA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOCER DE SOUZA MONTEIRO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LAIRES DE LIMA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LAIRTON PEREIRA SANTOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LAUDELINO SERRA VIEIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAETANO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SANTOS em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/01/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 13:38

Juntada de diligência
15/12/2022 07:36

Expedição de Mandado.
15/12/2022 05:40

Decorrido prazo de JOERBETH SILVA FONSECA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:40

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BRANDAO GOMES em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:40

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR GOMES FILHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARINHO CASTRO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:40

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MARAMALDO RODRIGUES em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:40

Decorrido prazo de JOSE CELSO ARAUJO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:40

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUTRA DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:40

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:40

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:40

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NEVES COSTA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:40

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES LEMOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:40

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SANTOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:40

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA CARVALHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:40

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA RODRIGUES em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:39

Decorrido prazo de JOSE DELFINO ALVES SIPAUBA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:39

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MANOEL DA ROCHA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:39

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SANTOS CORREA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:39

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO COSTA CARVALHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:39

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOARES em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR SOUSA CASTRO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:39

Decorrido prazo de JOSE GONCALO PEREIRA MENDES em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:39

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON LIMA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:39

Decorrido prazo de JOSE ILSON MOREIRA DE SOUSA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:39

Decorrido prazo de JOSE INACIO OLIVEIRA RIBEIRO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:39

Decorrido prazo de JOSE JOAO CAMPOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:39

Decorrido prazo de JOSE MARTES PEREIRA DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:39

Decorrido prazo de JOSE PAULO ALVES DO NASCIMENTO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:39

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:39

Decorrido prazo de JOCER DE SOUZA MONTEIRO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:38

Decorrido prazo de LAIRES DE LIMA SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:38

Decorrido prazo de LAIRTON PEREIRA SANTOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:38

Decorrido prazo de LAUDELINO SERRA VIEIRA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAETANO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:38

Decorrido prazo de JOMAR RAIMUNDO DE SA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:38

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BEZERRA CASTRO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:38

Decorrido prazo de JORGE SILVA SANTOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:38

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE VASCONCELOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:37

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:37

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CARVALHO COSTA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:37

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:37

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MARINHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:37

Decorrido prazo de JOSE GILSON LUZ DE SOUSA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:37

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA FILHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:37

Decorrido prazo de JOSE JOAO MACHADO FERNANDES em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:37

Decorrido prazo de JOSE LUIS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:37

Decorrido prazo de JOSE PEDRO CAMPOS AROUCHA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:37

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO PEREIRA DE CARVALHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:37

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:37

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUSA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:37

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NONATO PEREIRA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES DOS ANJOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ARAUJO VILAS BOAS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRITO DO NASCIMENTO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CASTRO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA SANTOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOURADO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GUTERRES VIEGAS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OTSUKA SOUZA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIEIRA GOMES em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE RUBERVALDO CARVALHO DE MELO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:36

Decorrido prazo de JOSE SANTANA RODRIGUES DE SOUSA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:35

Decorrido prazo de JOSE SARNEY COELHO PEREIRA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:35

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:35

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:35

Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:35

Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES PINHEIRO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:35

Decorrido prazo de JOSELI QUEIROZ SANTOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:35

Decorrido prazo de JOSENIRA RAMOS DE ABREU PAIXAO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:35

Decorrido prazo de JOSEZINHO PEREIRA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:35

Decorrido prazo de JOSIAS CONCEICAO SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:35

Decorrido prazo de JOSIEL CANTANHEDE BARROS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:35

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DO NASCIMENTO FILHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:35

Decorrido prazo de JOZIMAR SOUSA AMARAL em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:35

Decorrido prazo de JUAREZ GASPAR SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:35

Decorrido prazo de JUCENILDO BALDUINO SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:35

Decorrido prazo de JULIETA FRAZAO DINIZ em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE ASSUNCAO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:34

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CASTRO FILHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:34

Decorrido prazo de LENINILDSON RABELO PONTES em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:34

Decorrido prazo de LEONIDAS CHAVES EVANGELISTA RIOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:34

Decorrido prazo de LEONIDAS DE SOUSA FONSECA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:34

Decorrido prazo de LEONIDAS LOPES DE CARVALHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:34

Decorrido prazo de LOOMIS DE MOURA SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:34

Decorrido prazo de LOURDINAR DE JESUS PEREIRA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:34

Decorrido prazo de LOURIVAL MENEZES PEDRINO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:34

Decorrido prazo de LOURIVAL PINHEIRO FILHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:34

Decorrido prazo de LUCILIO JOSE MENDONCA SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:34

Decorrido prazo de LEUCIDE SILVA LIMA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:34

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA ASEVEDO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:33

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:33

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE SOUZA FILHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:33

Decorrido prazo de JURANDIR FRANCA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:33

Decorrido prazo de LEOMAR ARAUJO em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 17:49

Juntada de petição
29/11/2022 03:41

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2022.
29/11/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2022 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2022 23:59.
03/11/2022 07:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/11/2022 07:09

Expedição de Certidão.
26/10/2022 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de LUCILIO JOSE MENDONCA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de LOURIVAL PINHEIRO FILHO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de LOURIVAL MENEZES PEDRINO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de LOURDINAR DE JESUS PEREIRA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de LOOMIS DE MOURA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de LEONIDAS LOPES DE CARVALHO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de LEONIDAS DE SOUSA FONSECA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de LEONIDAS CHAVES EVANGELISTA RIOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de LEOMAR ARAUJO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de LENINILDSON RABELO PONTES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de JURANDIR FRANCA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CASTRO FILHO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE ASSUNCAO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de JULIETA FRAZAO DINIZ em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de JOZIMAR SOUSA AMARAL em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DO NASCIMENTO FILHO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSIEL CANTANHEDE BARROS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSIAS CONCEICAO SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSEZINHO PEREIRA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSENIRA RAMOS DE ABREU PAIXAO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSELI QUEIROZ SANTOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES PINHEIRO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE SOUZA FILHO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE SARNEY COELHO PEREIRA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE SANTANA RODRIGUES DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE RUBERVALDO CARVALHO DE MELO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIEIRA GOMES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OTSUKA SOUZA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GUTERRES VIEGAS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOURADO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA SANTOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CASTRO DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRITO DO NASCIMENTO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES DOS ANJOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NONATO PEREIRA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO PEREIRA DE CARVALHO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE PEDRO CAMPOS AROUCHA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE MARTES PEREIRA DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE LUIS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE JOAO MACHADO FERNANDES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE JOAO CAMPOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE INACIO OLIVEIRA RIBEIRO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE ILSON MOREIRA DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE GONCALO PEREIRA MENDES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR SOUSA CASTRO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOARES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO COSTA CARVALHO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA FILHO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MANOEL DA ROCHA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE DELFINO ALVES SIPAUBA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA RODRIGUES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA CARVALHO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SANTOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES LEMOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NEVES COSTA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE GILSON LUZ DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CARVALHO COSTA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUTRA DE ALMEIDA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MARAMALDO RODRIGUES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARINHO CASTRO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:23

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE VASCONCELOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:23

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR GOMES FILHO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:23

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BRANDAO GOMES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:23

Decorrido prazo de JORGE SILVA SANTOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:23

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BEZERRA CASTRO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:23

Decorrido prazo de JOMAR RAIMUNDO DE SA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:23

Decorrido prazo de JOERBETH SILVA FONSECA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:23

Decorrido prazo de LEUCIDE SILVA LIMA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:23

Decorrido prazo de JOCER DE SOUZA MONTEIRO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:23

Decorrido prazo de LAIRES DE LIMA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:23

Decorrido prazo de LAIRTON PEREIRA SANTOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:23

Decorrido prazo de LAUDELINO SERRA VIEIRA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAETANO DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:23

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA ASEVEDO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:06

Decorrido prazo de JUCENILDO BALDUINO SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:06

Decorrido prazo de JUAREZ GASPAR SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:06

Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:06

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ARAUJO VILAS BOAS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:05

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:05

Decorrido prazo de JOSE PAULO ALVES DO NASCIMENTO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:05

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON LIMA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:05

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SANTOS CORREA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:05

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MARINHO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:05

Decorrido prazo de JOSE CELSO ARAUJO em 24/10/2022 23:59.
30/09/2022 00:46

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.
30/09/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/04/2022 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/04/2022 12:49

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
07/04/2022 11:16

Determinada a distribuição do feito
22/03/2022 14:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2022 02:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:12

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:12

Decorrido prazo de JOMAR RAIMUNDO DE SA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:12

Decorrido prazo de JOCER DE SOUZA MONTEIRO em 07/02/2022 23:59.
26/01/2022 01:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:10

Decorrido prazo de JOCER DE SOUZA MONTEIRO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:10

Decorrido prazo de JOSE CELSO ARAUJO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:10

Decorrido prazo de JOMAR RAIMUNDO DE SA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:10

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES em 25/01/2022 23:59.
17/12/2021 11:20

Juntada de carta de ordem
09/12/2021 11:46

Juntada de malote digital
09/12/2021 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 03:11

Decorrido prazo de JOSE GILSON LUZ DE SOUSA em 02/12/2021 23:59.
06/12/2021 03:11

Decorrido prazo de LOURIVAL PINHEIRO FILHO em 02/12/2021 23:59.
22/11/2021 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 12:01

Juntada de diligência
22/11/2021 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 11:50

Juntada de diligência
22/11/2021 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 11:41

Juntada de diligência
22/11/2021 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 11:26

Juntada de diligência
13/11/2021 01:02

Decorrido prazo de LAUDELINO SERRA VIEIRA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:02

Decorrido prazo de LAIRTON PEREIRA SANTOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:02

Decorrido prazo de LAIRES DE LIMA SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:02

Decorrido prazo de JOCER DE SOUZA MONTEIRO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de LEUCIDE SILVA LIMA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de LUCILIO JOSE MENDONCA SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de LOURIVAL PINHEIRO FILHO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de LOURIVAL MENEZES PEDRINO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de LOURDINAR DE JESUS PEREIRA DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de LOOMIS DE MOURA SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de LEONIDAS LOPES DE CARVALHO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de LEONIDAS DE SOUSA FONSECA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de LEONIDAS CHAVES EVANGELISTA RIOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de LEOMAR ARAUJO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de LENINILDSON RABELO PONTES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JURANDIR FRANCA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CASTRO FILHO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE ASSUNCAO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JULIETA FRAZAO DINIZ em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JUCENILDO BALDUINO SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JUAREZ GASPAR SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOZIMAR SOUSA AMARAL em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DO NASCIMENTO FILHO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSIEL CANTANHEDE BARROS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSIAS CONCEICAO SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSEZINHO PEREIRA DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSENIRA RAMOS DE ABREU PAIXAO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSELI QUEIROZ SANTOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES PINHEIRO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE SOUZA FILHO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE SARNEY COELHO PEREIRA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE SANTANA RODRIGUES DE SOUSA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE RUBERVALDO CARVALHO DE MELO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIEIRA GOMES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OTSUKA SOUZA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GUTERRES VIEGAS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOURADO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA SANTOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CASTRO DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRITO DO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ARAUJO VILAS BOAS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES DOS ANJOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NONATO PEREIRA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUSA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO PEREIRA DE CARVALHO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE PEDRO CAMPOS AROUCHA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE MARTES PEREIRA DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE LUIS SANTOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE JOAO MACHADO FERNANDES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE JOAO CAMPOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE INACIO OLIVEIRA RIBEIRO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE ILSON MOREIRA DE SOUSA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON LIMA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUTRA DE ALMEIDA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE CELSO ARAUJO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MARAMALDO RODRIGUES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARINHO CASTRO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:59

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE VASCONCELOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:59

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR GOMES FILHO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:59

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BRANDAO GOMES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:59

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BEZERRA CASTRO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:59

Decorrido prazo de JOMAR RAIMUNDO DE SA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES LEMOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NEVES COSTA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:59

Decorrido prazo de JOSE GILSON LUZ DE SOUSA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MARINHO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CARVALHO COSTA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:59

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:59

Decorrido prazo de JOERBETH SILVA FONSECA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:59

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA ASEVEDO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:59

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAETANO DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE PAULO ALVES DO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE GONCALO PEREIRA MENDES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR SOUSA CASTRO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOARES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO COSTA CARVALHO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA FILHO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SANTOS CORREA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MANOEL DA ROCHA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE DELFINO ALVES SIPAUBA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA RODRIGUES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA CARVALHO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SANTOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:58

Decorrido prazo de JORGE SILVA SANTOS em 12/11/2021 23:59.
12/11/2021 03:06

Decorrido prazo de JOSEZINHO PEREIRA DA SILVA em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 10:46

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2021 10:43

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2021 10:31

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSIEL CANTANHEDE BARROS em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:46

Expedição de Mandado.
09/11/2021 11:46

Expedição de Mandado.
09/11/2021 11:46

Expedição de Mandado.
09/11/2021 11:46

Expedição de Mandado.
09/11/2021 03:56

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 01:05

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2021.
06/11/2021 01:03

Decorrido prazo de JOSE RUBERVALDO CARVALHO DE MELO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:03

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIEIRA GOMES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 01:50

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SANTOS em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA nº 0805819-36.2017.8.10.0000 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Autor: Estado do Maranhão Procuradora: Dra.

Thaís Iluminata César Cavalcante Réus: Joaquim Vieira Asevedo e outros DESPACHO – Desemb.

Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA (relator): As certidões de ID 4366269, 4336010, 4240729, 4273987, 4549458, revelam que foram os próprios familiares que noticiaram ao oficial de justiça o falecimento dos Citandos.

Assim, determino a intimação, por meio de oficial de justiça, do espólio ou dos herdeiros de Jomar Raimundo de Sá, José Ribamar Barbosa, José Pedro Alves, Jocer de Souza Monteiro e José Celso Araújo, nos endereços das partes falecidas, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 313, § 2º, I c/c art. 688 II).

Cumpra-se.

Publique-se. São Luís (MA), 4 de novembro de 2021 Desemb.

Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Relator
04/11/2021 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 04:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 12:45

Juntada de contestação
29/10/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS em 28/10/2021 23:59.
27/10/2021 10:29

Juntada de aviso de recebimento
27/10/2021 01:08

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CARVALHO COSTA em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR GOMES FILHO em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 14:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2021 11:16

Juntada de petição
18/10/2021 00:23

Publicado Citação em 18/10/2021.
16/10/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS E CRIMINAIS REUNIDAS E SEÇÃO CIVEL. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO VELTEN PEREIRA FAZ SABER, a todos os que o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias virem,ou dele tiverem conhecimento que, neste Tribunal corre seus trâmites a Ação Rescisória Nº0805819-36.2017.8.10.0000 – SÃO LUÍS, em que é Autor o Estado e Réus Joaquim Vieira Asevedo e outros.

E como não haja sido possível citar o sr. JOSEZINHO PEREIRA DA SILVA, CITO-O para tomar conhecimento da existência da Ação Rescisória em epígrafe, para, querendo, apresentar contestação e acompanhar os termos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 246, IV c/c 256, II, do CPC, conforme despacho de ID 12438013.

Dado e passado o presente nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 08 (oito) dia do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um).

Eu,..............................................., Coordenadora das Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas e Seção Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, subscrevi. Des. PAULO VELTEN PEREIRA Relator
14/10/2021 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 15:05

Juntada de diligência
14/10/2021 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 12:02

Publicado Citação em 13/10/2021.
13/10/2021 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
13/10/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2021 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS E CRIMINAIS REUNIDAS E SEÇÃO CIVEL. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO VELTEN PEREIRA FAZ SABER, a todos os que o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias virem,ou dele tiverem conhecimento que, neste Tribunal corre seus trâmites a Ação Rescisória Nº0805819-36.2017.8.10.0000 – SÃO LUÍS, em que é Autor o Estado e Réus Joaquim Vieira Asevedo e outros.

E como não haja sido possível citar o sr. JOSÉ VIEIRA DA SILVA, CITO-O para tomar conhecimento da existência da Ação Rescisória em epígrafe, para, querendo, apresentar contestação e acompanhar os termos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 246, IV c/c 256, II, do CPC, conforme despacho de ID 12438013.

Dado e passado o presente nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 06 (seis) dia do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um).

Eu,..............................................., Coordenadora das Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas e Seção Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, subscrevi. Des. PAULO VELTEN PEREIRA Relator
08/10/2021 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 09:42

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 00:12

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
08/10/2021 00:10

Publicado Citação em 08/10/2021.
08/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 14:59

Juntada de diligência
07/10/2021 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS E CRIMINAIS REUNIDAS E SEÇÃO CIVEL. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO VELTEN PEREIRA FAZ SABER, a todos os que o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias virem,ou dele tiverem conhecimento que, neste Tribunal corre seus trâmites a Ação Rescisória Nº0805819-36.2017.8.10.0000 – SÃO LUÍS, em que é Autor o Estado e Réus Joaquim Vieira Asevedo e outros.

E como não haja sido possível citar o sr. JOSÉ RIBAMAR VIEIRA GOMES, CITO-O para tomar conhecimento da existência da Ação Rescisória em epígrafe, para, querendo, apresentar contestação e acompanhar os termos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 246, IV c/c 256, II, do CPC, conforme despacho de Id11773703.

Dado e passado o presente nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 04 (quatro) dia do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um).

Eu,..............................................., Coordenadora das Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas e Seção Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, subscrevi. Des. PAULO VELTEN PEREIRA Relator
06/10/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 00:18

Publicado Citação em 06/10/2021.
06/10/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 10:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 00:03

Publicado Citação em 05/10/2021.
05/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
05/10/2021 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS E CRIMINAIS REUNIDAS E SEÇÃO CIVEL. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO VELTEN PEREIRA FAZ SABER, a todos os que o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias virem,ou dele tiverem conhecimento que, neste Tribunal corre seus trâmites a Ação Rescisória Nº0805819-36.2017.8.10.0000 – SÃO LUÍS, em que é Autor o Estado e Réus Joaquim Vieira Asevedo e outros.

E como não haja sido possível citar o sr.

JOSÉ RIBAMAR BARBOSA, CITO-O para tomar conhecimento da existência da Ação Rescisória em epígrafe, para, querendo, apresentar contestação e acompanhar os termos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 246, IV c/c 256, II, do CPC, conforme despacho de Id11773703.

Dado e passado o presente nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um).

Eu,..............................................., Coordenadora das Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas e Seção Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, subscrevi. Des. PAULO VELTEN PEREIRA Relator
04/10/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 09:18

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS E CRIMINAIS REUNIDAS E SEÇÃO CIVEL. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO VELTEN PEREIRA FAZ SABER, a todos os que o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias virem,ou dele tiverem conhecimento que, neste Tribunal corre seus trâmites a Ação Rescisória Nº0805819-36.2017.8.10.0000 – SÃO LUÍS, em que é Autor o Estado e Réus Joaquim Vieira Asevedo e outros.

E como não haja sido possível citar o sr. JOSÉ MARIA MARTINS, CITO-O para tomar conhecimento da existência da Ação Rescisória em epígrafe, para, querendo, apresentar contestação e acompanhar os termos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 246, IV c/c 256, II, do CPC, conforme despacho de Id11773703.

Dado e passado o presente nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um).

Eu,................................................, Coordenadora das Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas e Seção Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, subscrevi. Des. PAULO VELTEN PEREIRA Relator
01/10/2021 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 00:16

Publicado Citação em 01/10/2021.
01/10/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 14:18

Juntada de diligência
30/09/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS E CRIMINAIS REUNIDAS E SEÇÃO CIVEL. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO VELTEN PEREIRA FAZ SABER, a todos os que o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias virem,ou dele tiverem conhecimento que, neste Tribunal corre seus trâmites a Ação Rescisória Nº0805819-36.2017.8.10.0000 – SÃO LUÍS, em que é Autor o Estado e Réus Joaquim Vieira Asevedo e outros.

E como não haja sido possível citar o sr.

JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO COSTA, CITO-O para tomar conhecimento da existência da Ação Rescisória em epígrafe, para, querendo, apresentar contestação e acompanhar os termos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 246, IV c/c 256, II, do CPC, conforme despacho de Id11773703.

Dado e passado o presente nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um).

Eu,................................................, Coordenadora das Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas e Seção Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, subscrevi. Des.

PAULO VELTEN PEREIRA Relator
29/09/2021 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 09:09

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 10:53

Juntada de Ofício da secretaria
24/09/2021 10:53

Juntada de Ofício da secretaria
24/09/2021 10:52

Juntada de Ofício da secretaria
24/09/2021 10:52

Juntada de Ofício da secretaria
24/09/2021 10:51

Juntada de Ofício da secretaria
24/09/2021 08:40

Expedição de Mandado.
24/09/2021 08:40

Expedição de Mandado.
24/09/2021 08:40

Expedição de Mandado.
24/09/2021 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2021 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 24/09/2021.
24/09/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA nº 0805819-36.2017.8.10.0000 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Autor: Estado do Maranhão Procurador: Dr.

Carlos Santana Lopes Réus: Joaquim Vieira Asevedo e outros DESPACHO – Desemb.

Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA (relator): As certidões de ID 4366269, 4336010, 4240729, 4273987, 4549458, informam os falecimentos dos Réus Jomar Raimundo de Sá, José Ribamar Barbosa, José Pedro Alves, Jocer de Souza Monteiro e José Celso Araújo.

Por essa razão, reitero o despacho de ID 5803495 para que o Estado do Maranhão promova, no prazo de 2 meses, a citação do espólio ou dos herdeiros dos Réus falecidos (CPC, art. 313 §2º I).

Quanto aos réus José Alencar Gomes Filho, José de Ribamar Nunes Lemos, José Domingos Santos Correa, José Gilson Luz de Sousa, José Luis Santos, José Ribamar Santos, Josiel Cantanhede Barros, Lourival Pinheiro Filho, determino que a citação seja realizada nos endereços indicados pelo Estado do Maranhão na Petição de ID 6783992.

Por fim, em relação aos réus José de Ribamar Carvalho Costa, José Maria Martins, José Ribamar Barbosa, José Ribamar Vieira Gomes, José Rubervaldo Carvalho de Melo, José Vieira da Silva, Josezinho Pereira da Silva, cujos endereços são ignorados, determino a realização da citação por edital (CPC, art. 256 II).

Decorridos todos os prazos, autos conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se. São Luís (MA), 13 de setembro de 2021 Desemb.

Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Relator
22/09/2021 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 13:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/06/2021 13:27

Juntada de Certidão
26/02/2021 13:15

Juntada de petição
25/02/2021 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 25/02/2021.
24/02/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2021 SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AGRAVO INTERNO nº 0805819-36.2017.8.10.0000 (São Luís) Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA 1º Agravantes: Jose Roberto Ribeiro Pereira e outros Advogado: Dr.

Edson Castelo Branco Dominici Júnior (OAB-MA 8.563) 2º Agravante: Laudelino Serra Vieira Advogado: Dr.

Laudelino Serra Vieira (oab-ma 13.943) 3º agravante: Leônidas Lopes de Carvalho Agravado: Estado do Maranhão Procuradora: Dra. Luciana Cardoso Maia EMENTA – AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA.

REAJUSTE DE 21,7%.

VIOLAÇÃO MANIFESTA AO ART. 37 X DA CF.

SÚMULA VINCULANTE 37 DO STF. 1.

Viola literal disposição de lei, mais precisamente o disposto no art. 37, X, da CF/88, decisão que, reconhecendo a Lei Estadual nº 8.369/2006 como lei de revisão geral, concede reajuste a servidor não destinatário da norma, ferindo, ao mesmo tempo, a Súmula vinculante nº 37 do STF, segundo a qual não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. 2. Agravos Internos conhecidos e improvidos.

Unanimidade. DECISÃO: Acordam os integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento aos Agravos Internos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Desemb.

Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Relator
23/02/2021 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 11:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AUTOR) e não-provido
17/02/2021 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado
28/01/2021 11:07

Incluído em pauta para 05/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - Segundas Câmaras Cíveis Reunidas.
27/01/2021 19:43

Juntada de petição
25/01/2021 21:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 21:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2020 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/11/2020 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/11/2020 21:00

Juntada de petição
05/10/2020 14:01

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2020 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 11:06

Juntada de contestação
14/09/2020 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2020 11:36

Juntada de diligência
20/08/2020 14:46

Juntada de Ofício da secretaria
16/06/2020 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/06/2020 21:46

Juntada de petição
19/05/2020 18:08

Juntada de Certidão
19/05/2020 18:03

Expedição de Mandado.
19/05/2020 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 21:03

Juntada de petição
04/03/2020 21:49

Juntada de petição
27/02/2020 15:54

Juntada de agravo interno cível (1208)
27/02/2020 15:50

Juntada de contestação
17/02/2020 15:38

Conclusos para decisão
22/01/2020 17:01

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2019 01:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRITO DO NASCIMENTO em 17/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 01:07

Decorrido prazo de LAIRES DE LIMA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 01:06

Decorrido prazo de LEONIDAS DE SOUSA FONSECA em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 01:06

Decorrido prazo de LEONIDAS CHAVES EVANGELISTA RIOS em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 01:06

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 01:06

Decorrido prazo de JOSE INACIO OLIVEIRA RIBEIRO em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 01:06

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MARAMALDO RODRIGUES em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 13:22

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2019 09:03

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2019 09:00

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2019 08:54

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2019 08:50

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2019 08:47

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2019 08:45

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2019 08:43

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2019 08:39

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2019 08:37

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2019 08:21

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2019 10:16

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2019 10:11

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2019 10:01

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2019 09:53

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2019 18:30

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2019 18:28

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2019 18:26

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2019 18:24

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2019 18:21

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2019 18:19

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2019 18:15

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2019 18:13

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2019 18:10

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2019 18:06

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de LAIRES DE LIMA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOCER DE SOUZA MONTEIRO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de LEUCIDE SILVA LIMA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de LUCILIO JOSE MENDONCA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de LOURIVAL PINHEIRO FILHO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de LOURIVAL MENEZES PEDRINO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de LOURDINAR DE JESUS PEREIRA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de LOOMIS DE MOURA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de LEONIDAS LOPES DE CARVALHO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de LEONIDAS DE SOUSA FONSECA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de LEONIDAS CHAVES EVANGELISTA RIOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de LEOMAR ARAUJO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de LENINILDSON RABELO PONTES em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JURANDIR FRANCA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE ASSUNCAO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JULIETA FRAZAO DINIZ em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JUCENILDO BALDUINO SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JUAREZ GASPAR SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOZIMAR SOUSA AMARAL em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DO NASCIMENTO FILHO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSIEL CANTANHEDE BARROS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSIAS CONCEICAO SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSEZINHO PEREIRA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSENIRA RAMOS DE ABREU PAIXAO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSELI QUEIROZ SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES PINHEIRO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE SOUZA FILHO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE SARNEY COELHO PEREIRA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE SANTANA RODRIGUES DE SOUSA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RUBERVALDO CARVALHO DE MELO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIEIRA GOMES em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OTSUKA SOUZA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GUTERRES VIEGAS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOURADO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CASTRO DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRITO DO NASCIMENTO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ARAUJO VILAS BOAS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES DOS ANJOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NONATO PEREIRA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUSA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO PEREIRA DE CARVALHO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE PEDRO CAMPOS AROUCHA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE PAULO ALVES DO NASCIMENTO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE MARTES PEREIRA DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE LUIS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE JOAO MACHADO FERNANDES em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE JOAO CAMPOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE INACIO OLIVEIRA RIBEIRO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE ILSON MOREIRA DE SOUSA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON LIMA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE GONCALO PEREIRA MENDES em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOARES em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO COSTA CARVALHO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA FILHO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SANTOS CORREA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MANOEL DA ROCHA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE DELFINO ALVES SIPAUBA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA RODRIGUES em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA CARVALHO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES LEMOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NEVES COSTA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MARINHO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CARVALHO COSTA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUTRA DE ALMEIDA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE CELSO ARAUJO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MARAMALDO RODRIGUES em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARINHO CASTRO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE VASCONCELOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR GOMES FILHO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BRANDAO GOMES em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JORGE SILVA SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BEZERRA CASTRO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOMAR RAIMUNDO DE SA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOERBETH SILVA FONSECA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA ASEVEDO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE GILSON LUZ DE SOUSA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CASTRO FILHO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAETANO DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:47

Decorrido prazo de LAUDELINO SERRA VIEIRA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:47

Decorrido prazo de LAIRTON PEREIRA SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR SOUSA CASTRO em 18/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 12:35

Juntada de contrarrazões
04/11/2019 14:04

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2019 11:14

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2019 11:12

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2019 11:09

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2019 11:03

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2019 10:56

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2019 15:08

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2019 13:02

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2019 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/10/2019 11:32

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2019 11:01

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2019 10:53

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2019 09:29

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2019 09:21

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2019 09:17

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2019 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2019.
24/10/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
23/10/2019 17:53

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2019 17:36

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2019 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 00:42

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES LEMOS em 21/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 17:07

Juntada de contestação
11/10/2019 10:25

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2019 00:57

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 00:57

Decorrido prazo de JOSE GONCALO PEREIRA MENDES em 04/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 17:13

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2019 16:57

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2019 16:49

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2019 16:39

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2019 11:59

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2019 11:35

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2019 17:53

Juntada de contestação
27/09/2019 00:43

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA CARVALHO em 26/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 08:36

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2019 08:21

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2019 15:20

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2019 00:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO COSTA CARVALHO em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 00:40

Decorrido prazo de JOERBETH SILVA FONSECA em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 00:40

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUTRA DE ALMEIDA em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 00:40

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA ASEVEDO em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 00:40

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BEZERRA CASTRO em 23/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 11:57

Juntada de contestação
19/09/2019 00:32

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SANTOS em 18/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 00:32

Decorrido prazo de JORGE SILVA SANTOS em 18/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 00:32

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NEVES COSTA em 18/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 00:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 00:33

Decorrido prazo de LOOMIS DE MOURA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2019 14:49

Juntada de diligência
14/09/2019 00:34

Decorrido prazo de JOSE MARTES PEREIRA DOS SANTOS em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 00:34

Decorrido prazo de JULIETA FRAZAO DINIZ em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2019 08:25

Juntada de diligência
13/09/2019 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2019 08:22

Juntada de diligência
13/09/2019 00:37

Decorrido prazo de LUCILIO JOSE MENDONCA SILVA em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 00:37

Decorrido prazo de JOZIMAR SOUSA AMARAL em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 00:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS em 12/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 16:06

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 16:05

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 16:05

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 16:04

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 16:03

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 16:02

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 16:02

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 16:01

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 16:00

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 16:00

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 15:56

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 15:55

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 15:55

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 15:54

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 15:54

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 15:53

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 15:52

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 15:52

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 15:51

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 15:50

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 14:13

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 14:11

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 14:10

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 14:10

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 14:09

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 14:08

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 14:08

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 14:07

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 14:06

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:57

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:56

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:55

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:54

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:54

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:53

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:53

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:52

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:51

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:51

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:46

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:45

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:44

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:43

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:42

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:41

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:41

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:40

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:39

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 13:34

Juntada de Ofício da secretaria
12/09/2019 00:37

Decorrido prazo de JOSE SANTANA RODRIGUES DE SOUSA em 11/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 12:39

Juntada de petição
11/09/2019 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 08:42

Juntada de diligência
11/09/2019 00:35

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA SANTOS em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 00:35

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DOS SANTOS em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 00:35

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OTSUKA SOUZA em 10/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 00:35

Decorrido prazo de LAIRTON PEREIRA SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 00:35

Decorrido prazo de LOURDINAR DE JESUS PEREIRA DA SILVA em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 00:35

Decorrido prazo de JURANDIR FRANCA em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 00:35

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CASTRO FILHO em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 00:34

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 00:34

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO PEREIRA DE CARVALHO em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 00:34

Decorrido prazo de JOSE PAULO ALVES DO NASCIMENTO em 09/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:40

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:40

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE SOUZA FILHO em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:38

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:38

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CASTRO DOS SANTOS em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:38

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:38

Decorrido prazo de JOSENIRA RAMOS DE ABREU PAIXAO em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:38

Decorrido prazo de LEOMAR ARAUJO em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:38

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ARAUJO VILAS BOAS em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE ASSUNCAO em 06/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 00:35

Decorrido prazo de JOSIAS CONCEICAO SILVA em 05/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2019 12:16

Juntada de diligência
05/09/2019 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2019 09:56

Juntada de diligência
05/09/2019 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2019 09:28

Juntada de diligência
05/09/2019 00:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR SOUSA CASTRO em 04/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 13:34

Juntada de Petição de agravo interno
03/09/2019 13:16

Juntada de contestação
02/09/2019 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2019 11:12

Juntada de diligência
02/09/2019 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2019 10:58

Juntada de diligência
02/09/2019 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2019 10:50

Juntada de diligência
02/09/2019 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2019 10:45

Juntada de diligência
02/09/2019 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2019 10:41

Juntada de diligência
02/09/2019 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2019 10:35

Juntada de diligência
31/08/2019 09:01

Juntada de petição
31/08/2019 00:38

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NONATO PEREIRA em 30/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2019 13:32

Juntada de diligência
28/08/2019 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 16:52

Juntada de diligência
28/08/2019 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 16:48

Juntada de diligência
28/08/2019 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 15:05

Juntada de diligência
28/08/2019 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 14:40

Juntada de diligência
28/08/2019 13:58

Juntada de contestação
28/08/2019 08:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2019 23:39

Juntada de Petição de agravo interno
27/08/2019 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2019 10:30

Juntada de diligência
27/08/2019 00:25

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA ASEVEDO em 26/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2019 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2019 08:58

Juntada de diligência
23/08/2019 08:55

Juntada de diligência
23/08/2019 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2019 08:46

Juntada de diligência
22/08/2019 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2019 15:34

Juntada de diligência
22/08/2019 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 15:32

Juntada de diligência
22/08/2019 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 13:25

Juntada de diligência
22/08/2019 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 10:08

Juntada de diligência
22/08/2019 09:19

Juntada de diligência
21/08/2019 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2019 13:52

Juntada de diligência
20/08/2019 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 15:15

Juntada de diligência
20/08/2019 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 13:18

Juntada de diligência
20/08/2019 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 13:14

Juntada de diligência
19/08/2019 21:56

Juntada de petição
19/08/2019 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2019 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2019 17:14

Juntada de diligência
19/08/2019 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 17:10

Juntada de diligência
19/08/2019 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 17:08

Juntada de diligência
19/08/2019 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 17:06

Juntada de diligência
19/08/2019 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 17:03

Juntada de diligência
19/08/2019 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 17:01

Juntada de diligência
19/08/2019 16:08

Juntada de Certidão
19/08/2019 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 15:36

Juntada de diligência
19/08/2019 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 11:44

Juntada de diligência
19/08/2019 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 11:39

Juntada de diligência
17/08/2019 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2019 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2019 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2019 10:55

Juntada de diligência
17/08/2019 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2019 10:23

Juntada de diligência
16/08/2019 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 16:39

Juntada de diligência
16/08/2019 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 16:33

Juntada de diligência
16/08/2019 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 15:54

Juntada de diligência
16/08/2019 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 13:40

Juntada de diligência
16/08/2019 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 13:38

Juntada de diligência
16/08/2019 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 13:36

Juntada de diligência
16/08/2019 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 12:19

Juntada de diligência
16/08/2019 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 08:14

Juntada de diligência
15/08/2019 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2019 08:33

Juntada de diligência
14/08/2019 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 12:59

Juntada de diligência
09/08/2019 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2019 14:04

Juntada de diligência
07/08/2019 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2019 15:31

Juntada de diligência
05/08/2019 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 05/08/2019.
03/08/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2019 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2019 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2019 11:50

Concedida a Medida Liminar
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE ILSON MOREIRA DE SOUSA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de LAIRTON PEREIRA SANTOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE INACIO OLIVEIRA RIBEIRO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE JOAO CAMPOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE JOAO MACHADO FERNANDES em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE LUIS SANTOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARTES PEREIRA DOS SANTOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE PAULO ALVES DO NASCIMENTO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de LOURIVAL PINHEIRO FILHO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de LEOMAR ARAUJO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de LEONIDAS CHAVES EVANGELISTA RIOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO PEREIRA DE CARVALHO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE PEDRO CAMPOS AROUCHA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUSA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de LEONIDAS DE SOUSA FONSECA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES DOS ANJOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NONATO PEREIRA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de LEONIDAS LOPES DE CARVALHO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE GILSON LUZ DE SOUSA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JULIETA FRAZAO DINIZ em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ARAUJO VILAS BOAS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE ASSUNCAO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CASTRO DOS SANTOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JURANDIR FRANCA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRITO DO NASCIMENTO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de LENINILDSON RABELO PONTES em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA SANTOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DO NASCIMENTO FILHO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOZIMAR SOUSA AMARAL em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA DOS SANTOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JUAREZ GASPAR SILVA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GUTERRES VIEGAS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR SOUSA CASTRO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOURADO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JUCENILDO BALDUINO SILVA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OTSUKA SOUZA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARINHO CASTRO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSEZINHO PEREIRA DA SILVA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSENIRA RAMOS DE ABREU PAIXAO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSIEL CANTANHEDE BARROS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSIAS CONCEICAO SILVA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE VASCONCELOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR GOMES FILHO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BRANDAO GOMES em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JORGE SILVA SANTOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CASTRO FILHO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES DA SILVA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSELI QUEIROZ SANTOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE WILSON GOMES PINHEIRO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BEZERRA CASTRO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOMAR RAIMUNDO DE SA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOERBETH SILVA FONSECA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA ASEVEDO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE DELFINO ALVES SIPAUBA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MANOEL DA ROCHA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE SARNEY COELHO PEREIRA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE SANTANA RODRIGUES DE SOUSA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DOS SANTOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE SOUZA FILHO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIEIRA GOMES em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE RUBERVALDO CARVALHO DE MELO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA CARVALHO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA RODRIGUES em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES LEMOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAETANO DA SILVA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SANTOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MARINHO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NEVES COSTA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CARVALHO COSTA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE CELSO ARAUJO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DUTRA DE ALMEIDA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MARAMALDO RODRIGUES em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de LAIRES DE LIMA SILVA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de LUCILIO JOSE MENDONCA SILVA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOCER DE SOUZA MONTEIRO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de LAUDELINO SERRA VIEIRA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de LEUCIDE SILVA LIMA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA FILHO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO COSTA CARVALHO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOARES em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE GONCALO PEREIRA MENDES em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SANTOS CORREA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de LOOMIS DE MOURA SILVA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de LOURDINAR DE JESUS PEREIRA DA SILVA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de LOURIVAL MENEZES PEDRINO em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON LIMA em 30/01/2018 23:59:59.
13/12/2017 09:16

Conclusos para decisão
13/12/2017 08:02

Recebidos os autos
12/12/2017 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
06/12/2017 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 06/12/2017.
06/12/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/12/2017 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2017 11:12

Declarada incompetência
30/10/2017 07:37

Conclusos para despacho
30/10/2017 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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