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TRF1 - 0016457-88.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUBRIGAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0047172-55.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUBRIGAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TJSP - 1000359-43.2018.8.26.0408
Partes: VALVOLINE DO BRASIL LUBRIFICANTES LTDA x LUBRIMAX COMERCIO DE PECAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros
Advogado: ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA
1ª instância - 03 Civel de Ourinhos
Ajuizamento: 29/01/2018