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TJPI - 0016907-47.2022.8.17.2001
Partes: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogado: PABLO NOGUEIRA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simoes
Ajuizamento: 26/05/2025
TJCE - 3004242-37.2022.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x PAULO MARTINS DOS SANTOS
Advogado: CLARA HOLANDA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/03/2025
TJCE - 0077730-67.2008.8.06.0001
Partes: COMERCIAL INTERCONTINENTAL DE PRODUTOS LTDA x MARCOS VENICIO DOS SANTOS
Advogado: LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/06/2008
TJCE - 0012922-72.2019.8.06.0064
Partes: DM IMOBILIARIA LTDA x ANDRE ROMULO MENDES DE SENA e outros
Advogado: TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 13/11/2019
TJCE - 0133393-83.2017.8.06.0001
Partes: CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: DANIEL LANDIM SOARES e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/05/2017
TJCE - 0038558-79.2015.8.06.0064
Partes: SERGIO BORDOVSKY e outros x OH MY DOG COMERCIO DE REFEICOES LTDA e outros
Advogado: NELSON BRUNO DO REGO VALENCA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 23/03/2015
TRF1 - 1050007-29.2024.4.01.3700
Partes: ABC DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PABLO NOGUEIRA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF1 - 1030457-55.2023.4.01.4000
Partes: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA e outros
Advogado: PABLO NOGUEIRA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 30/05/2025
TRF1 - 1030457-55.2023.4.01.4000
Partes: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA e outros
Advogado: LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 01/08/2023
TJBA - 8020738-83.2022.8.05.0001
Partes: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: KARLA MARIA LANDIM SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 14/10/2024