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TJMS - 0846728-53.2023.8.12.0001
Partes: JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A e outros
Advogado: VINICIUS BETFUER PEIXOTO e outros
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel
Ajuizamento: 21/08/2023
TJRO - 5009201-24.2023.8.21.0014
Partes: RESTAURANTE E CHURRASCARIA DOS GRINGOS EIRELI x VOTORANTIM CIMENTOS S/A
Advogado: MARCELO BUZAGLO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Mara Lucia Coccaro Martins
Ajuizamento: 08/07/2025
TJRJ - 0053852-60.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/07/2025
TJRJ - 0004607-64.2022.8.19.0007
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/07/2025
TJSC - 0306158-56.2018.8.24.0023
Partes: JEAN-VICTOR MARTIN x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: MARCELO BUZAGLO DANTAS e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/06/2018
TJSC - 0002356-49.2011.8.24.0030
Partes: ASSOC.DOS MORADORES DA RUA DE BAIXO e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARIO TEIXEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/11/2017
TJSC - 5003734-38.2020.8.24.0062
Partes: COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA - EPP x FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: MARCELO BUZAGLO DANTAS e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 24/11/2020
TJSC - 5003734-38.2020.8.24.0062
Partes: FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAO JOAO BATISTA x COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA - EPP
Advogado: MARCELO BUZAGLO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/08/2023
TJSC - 0006923-33.2013.8.24.0005
Partes: ARISTO MANOEL PEREIRA e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 13/05/2013
TJSC - 5007805-39.2023.8.24.0075
Partes: AMARAL & VENANCIO LTDA x MUNICIPIO DE TUBARAO/SC
Advogado: PATRICIA ULIANO EFFTING e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 23/05/2023