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TJTO - 0020006-15.2024.8.27.2700
Partes: CLENER MARLA DE OLIVEIRA x RMF ENGENHARIA - EIRELI e outros
Advogado: ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0004832-24.2024.8.27.2713
Partes: CLENER MARLA DE OLIVEIRA x LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI e outros
Advogado: DAYANE DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 25/10/2024
TJSC - 0001553-49.2013.8.24.0013
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e outros x SC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e outros
Advogado: SALETE INES WESCHENFELDER e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Maravilha
Ajuizamento: 29/08/2022
TJSC - 0001553-49.2013.8.24.0013
Partes: ADAGIR FREITAS e outros x CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e outros
Advogado: PAULA TAISA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/03/2025
TJSC - 0001623-66.2013.8.24.0013
Partes: SANDRA LEITE DELL'OSBEL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: EDUARDO LUIZ COLLACO PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/08/2024
TJSC - 0500129-56.2012.8.24.0042
Partes: VILSON SCHULTZ e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GELSON JOEL SIMON e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Maravilha
Ajuizamento: 19/06/2012
TJSC - 0324282-92.2015.8.24.0023
Partes: LUIZ ADEMIR HESSMANN x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 09/09/2015
TJSC - 0001754-22.2011.8.24.0042
Partes: CENALDO SCHEIDT e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GELSON JOEL SIMON e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Maravilha
Ajuizamento: 09/08/2011
TJSC - 0001754-22.2011.8.24.0042
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x OS MESMOS
Advogado: CELIA IRACI DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/06/2025
TJSC - 0001858-14.2011.8.24.0042
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ROGERIO PERIN e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/04/2024