TJSC - 0324282-92.2015.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8481205, Subguia 4329184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 649,79
-
13/09/2024 12:54
Baixa Definitiva
-
13/09/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
02/08/2024 14:10
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
-
02/08/2024 14:10
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
02/08/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/09/2024. Parte LUIZ ADEMIR HESSMANN, Guia 8481205, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
-
02/08/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 14:10
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUIZ ADEMIR HESSMANN - Guia 8481205 - R$ 649,79
-
02/08/2024 14:09
Juntada - Guia Cancelada - LUIZ ADEMIR HESSMANN - Guia 1866214 - R$ 528,50
-
31/07/2024 14:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
-
25/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
16/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
10/07/2024 15:48
Juntada de Petição
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
12/06/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
12/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 18:03
Determinada a intimação
-
11/06/2024 19:16
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
17/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
13/03/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
13/03/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
12/03/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
12/03/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:53
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024
-
07/03/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ADEMIR HESSMANN. Justiça gratuita: Indeferida.
-
07/03/2024 18:20
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03242829220158240023
-
07/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0324282-92.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: LUIZ ADEMIR HESSMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI (OAB SC031577) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
13/07/2021 16:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
-
13/07/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
05/07/2021 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
28/06/2021 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
28/06/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 73. Guia: 1866214 Situação: Em aberto.
-
28/06/2021 16:07
Juntada - Guia Gerada - LUIZ ADEMIR HESSMANN - Guia 1866214 - R$ 528,50
-
28/06/2021 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2021 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
10/06/2021 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
31/05/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/05/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 16:01
Julgado improcedente o pedido
-
04/02/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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30/01/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
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30/01/2020 01:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
30/01/2020 01:08
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
23/01/2019 18:05
Conclusos para sentença
-
22/01/2019 20:10
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20008073-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/01/2019 19:58
-
09/11/2018 04:34
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
30/10/2018 22:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/10/2018 18:23
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
29/10/2018 18:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10141479-7 Tipo da Petição: Petição Data: 27/10/2018 08:11
-
04/10/2018 13:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0349/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2918 Página:
-
01/10/2018 15:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2018 Teor do ato: 1. Em atendimento ao pedido do representante do Ministério Público (p. 511), intime-se o autor para que traga aos autos, em 15 (quinze) dias, o Parecer Técnico emitido pelo TCE.
-
01/10/2018 09:18
Mero expediente - SAJ - 1. Em atendimento ao pedido do representante do Ministério Público (p. 511), intime-se o autor para que traga aos autos, em 15 (quinze) dias, o Parecer Técnico emitido pelo TCE. 2. Atente-se o Cartório quanto ao novo procurador do
-
20/06/2017 13:00
Conclusos para sentença
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03/04/2017 15:14
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.17.10031191-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/04/2017 14:49
-
18/07/2016 07:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20047867-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 14/07/2016 13:28
-
05/05/2016 17:17
Conclusos para sentença
-
03/05/2016 07:55
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
01/05/2016 01:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20029059-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/04/2016 17:07
-
29/04/2016 08:54
Juntada
-
22/04/2016 15:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
22/04/2016 14:02
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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19/04/2016 19:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
15/04/2016 15:30
Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.
-
30/03/2016 16:00
Conclusos para sentença
-
28/03/2016 11:42
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
28/03/2016 11:42
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
22/03/2016 02:37
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.16.10023438-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/03/2016 11:00
-
16/03/2016 13:20
Juntada
-
16/03/2016 13:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2308 Página:
-
10/03/2016 17:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/010016-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
-
10/03/2016 13:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação de fls. 471/475, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Flávio Filomento Pereira Oliveira (OAB 29242/SC)
-
09/03/2016 13:22
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação de fls. 471/475, no prazo de 10 (dez) dias.
-
09/03/2016 08:09
Juntada
-
09/03/2016 08:09
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/03/2016 através da guia nº 023.5211073-77 no valor de 18,86
-
07/03/2016 12:24
Juntada
-
07/03/2016 12:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0090/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 2302 Página:
-
04/03/2016 22:18
Juntada
-
02/03/2016 18:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0090/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para efetuar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça de fls. 482, a fim de dar integral cumprimento a decisão de fls. 476/478. Advogados
-
02/03/2016 15:13
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para efetuar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça de fls. 482, a fim de dar integral cumprimento a decisão de fls. 476/478.
-
29/02/2016 19:55
Juntada
-
29/02/2016 19:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2298 Página:
-
29/02/2016 17:23
Recebidos os autos
-
29/02/2016 14:29
Conta Atualizada - SAJ
-
25/02/2016 17:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2016 Teor do ato: Diante disso, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pelo autor, para determinar a suspensão dos efeitos item 6.1.2 do Acórdão 1268/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Santa
-
24/02/2016 18:51
Juntada de documento
-
24/02/2016 18:42
Expedido ofício - SAJ - Genérico
-
24/02/2016 18:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/02/2016 18:41
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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04/02/2016 20:17
Não Concedida a Medida Liminar - Diante disso, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pelo autor, para determinar a suspensão dos efeitos item 6.1.2 do Acórdão 1268/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, até o julgamento final da presente
-
07/12/2015 17:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20102263-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2015 19:57
-
06/10/2015 10:41
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
06/10/2015 10:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
01/10/2015 11:38
Juntada
-
01/10/2015 11:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :5008/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: 2208 Página:
-
29/09/2015 18:42
Conclusos para despacho
-
29/09/2015 14:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 5008/2015 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido liminar, prejuízo de reanálise em caso de fatos novos significativos. Advogados(s): Flávio Filomento Pereira Oliveira (OAB 29242/SC)
-
28/09/2015 22:43
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10157098-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 28/09/2015 13:36
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25/09/2015 14:58
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/072031-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2015 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
-
24/09/2015 17:21
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, indefiro o pedido liminar, prejuízo de reanálise em caso de fatos novos significativos.
-
09/09/2015 15:02
Conclusos para despacho
-
09/09/2015 13:48
Juntada
-
09/09/2015 13:47
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/09/2015 através da guia nº 023.5186720-69 no valor de 1.087,06
-
09/09/2015 13:47
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Resolução 21/2010 - TJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2015
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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