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TJMA - 0841857-05.2021.8.10.0001
Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA LESTE e outros x LAZARO PATRICK PACHECO
Advogado: BENONES VIEIRA DE ARAUJO
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2021
TJMA - 0841857-05.2021.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: BENONES VIEIRA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 05/07/2022
TJMA - 0816332-21.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x THIAGO RABELO DA COSTA e outros
Advogado: ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 10/08/2021
TJMA - 0001193-62.2021.8.10.0001
Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA NORTE e outros x JEFERSON FERNANDO LIMA FRANCA
Advogado: LAURICIO VIEGAS DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 22/01/2021
TJMA - 0822993-16.2021.8.10.0001
Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA LESTE e outros x JOSE HERBERT FROZ
Advogado: THEMISSON DE MELO TRINTA
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMA - 0823313-66.2021.8.10.0001
Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA NORTE e outros x JORGE SILVA DE OLIVIERA JUNIOR e outros
Advogado: ITAMAURO PEREIRA CORREA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMA - 0823313-66.2021.8.10.0001
Partes: CHARLES HAMED COSTA CANTANHEDE e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JOSELDA NERY CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/07/2022
TJMA - 0000200-19.2021.8.10.0001
Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA NORTE e outros x JONATAN DOS SANTOS SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 16/07/2025
TJMA - 0000200-19.2021.8.10.0001
Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA NORTE e outros x JONATAN DOS SANTOS SOUSA
Advogado: RENATO MENDES DE SOUSA SILVA
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 11/01/2021
TJMA - 0006221-45.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x KAIQUE LOPES e outros
Advogado: FRANCISCO RODRIGUES MOURAO
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/2020