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TJMT - 1000402-44.2020.8.11.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANDREIA FERDINANDO VAREA e outros
1ª instância - Matupa - Vara Unica
Ajuizamento: 22/05/2020
TJMS - 0804234-65.2017.8.12.0008
Partes: MAXIMO RAMAO SANTOS YEGRO DUARTE x VICTOR JUNIOR QUIANTARETO FERREIRA e outros
Advogado: THIAGO SOARES FERNANDES e outros
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 17/05/2017
TJRO - 5004022-28.2022.8.21.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: MARCOS EDUARDO RAUBER e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Palmeira das Missoes/Rs
Ajuizamento: 25/06/2024
TJRO - 5004022-28.2022.8.21.0020
Partes: LUCAS DE OLIVEIRA MORAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2024
TJES - 0000013-85.2024.8.08.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x MAIKEL WALTER CASAGRANDE
Advogado: WALDINELIO LICKETENELD e outros
1ª instância - Vara Unica - Itaguacu
Ajuizamento: 04/06/2024
TJPE - 0009271-51.2019.8.16.0194
Partes: W A TEIXEIRA-NOTA 10 MULTIMARCAS ME x EDAIL DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 21ª Vara Civel
Ajuizamento: 17/09/2019
TJPE - 0009271-51.2019.8.16.0194
Partes: W A TEIXEIRA-NOTA 10 MULTIMARCAS ME x EDAIL DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2024
TJPE - 0009271-51.2019.8.16.0194
Partes: W A TEIXEIRA-NOTA 10 MULTIMARCAS ME x LUCAS MORAES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Albino Jacomel Guerios
Ajuizamento: 10/01/2023
TJPI - 0013788-73.2025.8.17.2001
Partes: LUCAS OLIVEIRA DE MORAES x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: RAFAEL DE LIMA RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 11/02/2025
TJES - 0000689-87.2020.8.08.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x LUCAS DE OLIVEIRA MORAES e outros
Advogado: JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO e outros
1ª instância - 2ª Vara - Guacui
Ajuizamento: 22/06/2020