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TRF1 - 1023993-38.2020.4.01.3800
Partes: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros x MUNICIPIO DE NOVA UNIAO
Advogado: LUCAS SOARES PINTO FERNANDES
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TJMG - 0036374-86.2013.8.13.0045
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x MUNICIPIO DE NOVA UNIAO
Advogado: LUCAS SOARES PINTO FERNANDES DE BITENCOURT E SA
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Caete
Ajuizamento: 07/06/2023
TJMG - 5002409-41.2016.8.13.0105
Partes: PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA x MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO
Advogado: JESSICA ALVARENGA SOARES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 20/06/2016
TJMG - 5124524-11.2019.8.13.0024
Partes: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA x JHULLY STEFANY GERVASIO PINTO
Advogado: ROBERTA CRISTINA ALVES DE ABREU e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 20/08/2019
TJMG - 0022839-51.2017.8.13.0045
Partes: ASSOCIACAO CAMINHO DA SOBRIEDADE x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Advogado: KATIA SILAINE SANTOS PASSINI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Caete
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 0022250-59.2017.8.13.0045
Partes: ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Advogado: THADEU FILIPE SILVA FELIX e outros
1ª instância - Vara - Jesp do Juizado Especial de Caete da Comarca de Caete
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 0014691-80.2019.8.13.0045
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO e outros
Advogado: WELLITON APARECIDO NAZARIO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Caete
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMG - 0018005-73.2015.8.13.0045
Partes: THIAGO HENRIQUE GUSTAVO MENDES DA SILVA x MUNICIPIO DE NOVA UNIAO
Advogado: FREDERICO HENRIQUE PEREIRA QUEIROZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Caete
Ajuizamento: 12/05/2015
TJMG - 2599687-56.2014.8.13.0024
Partes: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA x WZ ENGENHARIA S/S
Advogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMA e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/10/2021
TJMG - 0005154-94.2018.8.13.0045
Partes: UNIAO COMERCIO E INDUSTRIA SENHORA DO CARMO LTDA - EPP x KOPEMPACK EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Advogado: MARINA FAJOLI MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Caete
Ajuizamento: 22/02/2018