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TJMA - 0824405-11.2023.8.10.0001
Partes: LUCIVALDO DA SILVA BALTAZAR e outros x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado: DANIEL JOSE GONCALVES FONTES e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2023
TRF1 - 1066793-67.2023.4.01.3900
Partes: LUCELIA ALMEIDA CALDAS BALTAZAR x INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA e outros
Advogado: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 1066793-67.2023.4.01.3900
Partes: LUCELIA ALMEIDA CALDAS BALTAZAR x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 29/12/2023