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TJMA - 0007838-80.1996.8.10.0001

Partes: JOSE MARIO FERRO FRAZAO e outros x VOLTAIRE DE VILHENA FRAZAO (ESPOLIO)

Advogado: CILDEA SA FERREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

Ajuizamento: 11/04/1996

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TRF2 - 5049422-10.2025.4.02.5101

Partes: LUCIANA MARTINS FRAZAO x UNIAO

Advogado: ERALDO LACERDA JUNIOR

1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 21/05/2025

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TRF2 - 5007357-74.2025.4.02.0000

Partes: LUCIANA MARTINS FRAZAO x UNIAO

Advogado: ERALDO LACERDA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

Ajuizamento: 09/06/2025

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TRF2 - 5057223-74.2025.4.02.5101

Partes: LUCIANA DE SOUZA MARTINS ARAGAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros

1ª instância - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 10/06/2025

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