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TJAC - 0700403-32.2025.8.01.0006
Partes: GILVANLENE MEDEIROS DE OLIVEIRA x MATRIZ TRANSPORTES LTDA
Advogado: MARCOS VINICIUS RODRIGUES SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Acrel Ndia
Ajuizamento: 22/04/2025
TRF1 - 1000526-96.2016.4.01.3500
Partes: REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA - ME x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: SIVALDO PEREIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 8ª Goi Nia
Ajuizamento: 28/03/2016
TRF1 - 0026008-29.2017.4.01.3500
Partes: VIACAO MONTES BELOS LTDA - EPP x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: SIVALDO PEREIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 29/08/2017
TRF1 - 1087102-57.2023.4.01.3400
Partes: REAL MAIA TRANSPORTES LTDA - ME x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE - ANTT e outros
Advogado: LUCIANA PERES CRUVINEL e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2023
TRF1 - 1000543-35.2016.4.01.3500
Partes: VIACAO MONTES BELOS LTDA - EPP x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: SIVALDO PEREIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1000543-35.2016.4.01.3500
Partes: VIACAO MONTES BELOS LTDA - EPP x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM GOIAS e outros
Advogado: SIVALDO PEREIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 30/03/2016
TJMT - 1035500-72.2021.8.11.0041
Partes: MATRIZ TRANSPORTES LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUCIANA PERES CRUVINEL e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/10/2021
TJMT - 1035500-72.2021.8.11.0041
Partes: MATRIZ TRANSPORTES LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FELIPPE TOMAZ BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMT - 1039487-53.2020.8.11.0041
Partes: MATRIZ TRANSPORTES LTDA - ME e outros x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: SIVALDO PEREIRA CARDOSO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/08/2020
TJMT - 1005895-73.2022.8.11.0000
Partes: REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA - ME x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SIVALDO PEREIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 07/11/2023