Partes: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. x ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros

1ª instância - Vara Unica de Caapora

Partes: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A x ESTADO DA PARAIBA

Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: DISTRITO FEDERAL x SCHMIDT, VALOIS, MIRANDA, FERREIRA & AGEL - ADVOGADOS

Advogado: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Partes: SCHMIDT, VALOIS, MIRANDA, FERREIRA & AGEL - ADVOGADOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: RONALDO CAMPOS E SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros

Advogado: JOAO AGRIPINO MAIA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros

Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A x ESTADO DO PIAUI

Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Partes: TUGBRASIL APOIO PORTUARIO S A x MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador