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TJMS - 1418012-67.2023.8.12.0000
Partes: LUCIANO FERNANDES BARROS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANNYE CAROLINE TAVARES MAZOCCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMS - 2000897-81.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LUCIANO FERNANDES BARROS
Advogado: ANNYE CAROLINE TAVARES MAZOCCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMS - 0801219-60.2023.8.12.0014
Partes: LUCIANO FERNANDES BARROS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANNYE CAROLINE TAVARES MAZOCCO
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Ajuizamento: 23/08/2023
TJMS - 0801219-60.2023.8.12.0014
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LUCIANO FERNANDES BARROS
Advogado: ANNYE CAROLINE TAVARES MAZOCCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 04/12/2024
TJBA - 0502518-67.2016.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLAUDIONOR CARVALHO e outros
Advogado: CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 11/07/2016
TJBA - 0502518-67.2016.8.05.0150
Partes: MARIO SERGIO DE JESUS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JULIANA SMERA DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/06/2024
TJBA - 0086707-85.2002.8.05.0001
Partes: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE e outros x ESTADO DA BAHHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/08/2002
TJRS - 0807346-98.2015.8.23.0010
Partes: SARA NIZIA RIBEIRO DA SILVA e outros x C G DA SILVA e outros
Advogado: SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMA - 0804494-52.2020.8.10.0022
Partes: LUCIANA FERNANDES BARROS x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 28/12/2020
TJMA - 0806045-33.2021.8.10.0022
Partes: ERONITA DE MORAES VIEIRA e outros x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 01/09/2023