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TRF2 - 5009740-30.2022.4.02.0000
Partes: LUCIANO FERREIRA GOULART x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 11/07/2022
TRF2 - 5004869-34.2019.4.02.5117
Partes: LUCIANO FERREIRA GOULART x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 13/07/2019
TJMG - 0031169-62.2013.8.13.0470
Partes: LAYRE LORENA SANTOS SOUZA e outros x BENEDITA LOPES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ROGER RABELO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 5098665-95.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA e outros
Advogado: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 18/11/2024
TJMG - 0031965-27.2006.8.13.0267
Partes: ALISSON RODRIGUES LOPES x CBPO ENGENHARIA LTDA
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Artur Rocha Hilario
Ajuizamento: 18/04/2022
TRF1 - 0047587-07.1997.4.01.3800
Partes: CONTINENTAL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0005318-14.2006.4.01.3807
Partes: COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg
Ajuizamento: 29/09/2006
TRF1 - 0001159-83.2005.4.01.3800
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 12/01/2005
TRF1 - 0067493-84.2014.4.01.3800
Partes: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 27/08/2014
TRF1 - 0014704-75.1995.4.01.3800
Partes: FIAT ALLIS LATINO AMERICANA SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025