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TJMA - 0800355-77.2022.8.10.0122
Partes: LUCIENE LUSTOSA RODRIGUES e outros
Advogado: STENIO GALVAO MARTINS ROCHA
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 24/05/2022
TRF1 - 1046690-50.2024.4.01.3400
Partes: RENATA GONCALVES BORGES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa
Ajuizamento: 15/08/2025
TRF1 - 1046690-50.2024.4.01.3400
Partes: RENATA GONCALVES BORGES e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 01/07/2024
TJES - 5011740-95.2024.8.08.0011
Partes: CLAUDIO ZALAF ADVOGADOS ASSOCIADOS x ELETRON COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: FELIPE SCHMIDT ZALAF e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 17/09/2024
TJES - 5004936-77.2025.8.08.0011
Partes: LUCIENE LUSTOZA MENDES RODRIGUES x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 06/05/2025