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TJSP - 1029971-48.2023.8.26.0053
Partes: LUCINEIDE DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 21/07/2023
TJSP - 1029971-48.2023.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x LUCINEIDE DE OLIVEIRA
Advogado: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#3557
Ajuizamento: 01/03/2024
TJPR - 0811961-89.2023.8.18.0140
Partes: MATEUS OLIVEIRA SILVA e outros x IMUGI COMERCIO, SERVICOS, EDITORA E FRANQUIA EIRELI
Advogado: ANNE CARLA ALVES CABRAL e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 21/03/2023
TJPA - 0800371-05.2021.8.14.0009
Partes: LUCINEIDE OLIVEIRA DE SOUSA e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE BRAGANCA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 15/02/2021
TJPA - 0803138-43.2021.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE BRAGANCA x TARCIZIO DA SILVA VIANA e outros
Advogado: ARMANDO SOUZA DE MORAES CARDOSO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 15/04/2021
TJAL - 0734599-50.2024.8.02.0001
Partes: LUCINEIDE MENEZES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: TATIANA SIMOES NOBRE PIRES ARAUJO e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 22/07/2024
TJBA - 8001329-67.2024.8.05.0158
Partes: CLAUDINETE DE OLIVEIRA RIOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 20/09/2024
TJBA - 8018765-98.2019.8.05.0001
Partes: GILVAN DE JESUS SOARES e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO e outros
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2024
TJGO - 5141841-94.2025.8.09.0065
Partes: LUCINEIDE JOSE DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE GOIAS
Advogado: STELLA TAYANNE DE OLIVEIRA AGAZIO
1ª instância - Goias - Vara das Fazendas Publicas e Registro Publico e de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 24/02/2025
TJGO - 5073379-22.2024.8.09.0065
Partes: LUCINEIDE JOSE DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE GOIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goias - Vara das Fazendas Publicas e Registro Publico e de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 05/02/2024