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TJRN - 0208629-03.2007.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x LUCIO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/05/2007
TJRN - 0021203-76.2006.8.20.0001
Partes: LUCIO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 23/05/2024
TJRN - 0021203-76.2006.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO - 35ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN e outros
Advogado: LEONARDO ZAGO GERVASIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/08/2022
TJRN - 0021203-76.2006.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x LUCIO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/09/2006
TJRN - 0804316-38.2014.8.20.5001
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN x LUCIO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR
Advogado: JOAO PAULO GOMES PAIVA DE SOUSA e outros
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/12/2018
TJRN - 0027884-91.2008.8.20.0001
Partes: SILVANA FERNANDES LACERDA e outros x MPRN - 35 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2023
TJRN - 0027884-91.2008.8.20.0001
Partes: MPRN - 25 PROMOTORIA NATAL e outros x ANA IZABEL DA COSTA FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/09/2008
TJRN - 0215748-15.2007.8.20.0001
Partes: MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL e outros x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN e outros
Advogado: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/07/2007
TJRN - 0215748-15.2007.8.20.0001
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 13/12/2022
TJRN - 0107930-23.2015.8.20.0001
Partes: MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL e outros x FERNANDO ANTONIO AMANCIO DA SILVA e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/07/2015