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TRF2 - 5014049-80.2023.4.02.5102
Partes: LUCITEX CONFECCOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: THIAGO PORTO LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/02/2025
TRF2 - 5014049-80.2023.4.02.5102
Partes: LUCITEX CONFECCOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: THIAGO PORTO LEAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF2 - 5014049-80.2023.4.02.5102
Partes: LUCITEX CONFECCOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: THIAGO PORTO LEAO
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 13/11/2023
TJSC - 0302833-97.2019.8.24.0036
Partes: ROGA COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI x LACOTEX CONFECCOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 23/04/2019
TJSP - 0032114-46.2024.8.26.0100
Partes: J.SA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI x LUANTEX CONFECCOES LTDA
Advogado: RONALDO NILANDER e outros
1ª instância - 18 Civel de Central
Ajuizamento: 18/04/2024
TJPA - 0025616-73.2006.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 06/06/2007
TJPA - 0002785-31.2006.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 11/07/2007
TJPA - 0026521-78.2006.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x JOSE LUIZ ROSA DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 19/12/2006