TRF2 - 5014049-80.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/06/2025 15:08
Juntada de Certidão
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24/06/2025 12:23
Recebidos os autos do STJ
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24/04/2025 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014049802023402510220250424160901
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24/04/2025 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/04/2025 13:40
Decisão interlocutória
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01/04/2025 00:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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31/03/2025 12:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 52
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29/03/2025 14:13
Juntada de Petição
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27/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/03/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/03/2025 16:10
Juntada de Petição
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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25/02/2025 12:33
Juntada de Petição
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21/02/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/02/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/02/2025 16:34
Recurso Extraordinário não admitido
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20/02/2025 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/02/2025 16:34
Recurso Especial não admitido
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20/02/2025 00:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/02/2025 15:22
Juntada de Certidão
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19/02/2025 11:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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18/02/2025 19:27
Juntada de Petição
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18/02/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/11/2024 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/11/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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21/10/2024 20:05
Juntada de Petição
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18/10/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/10/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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16/10/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 16:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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15/10/2024 13:40
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/09/2024 12:27
Juntada de Certidão
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
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25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5014049-80.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LUCITEX CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PORTO LEAO (OAB RJ183319) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
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19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 109
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16/09/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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03/09/2024 17:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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03/09/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/09/2024 06:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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02/09/2024 06:21
Determinada a intimação
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30/08/2024 17:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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