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TJCE - 3000031-09.2025.8.06.8001
Partes: LUIS ALBERTO MAGALHAES x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado: PEDRO GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/07/2025
TJSP - 1011824-17.2018.8.26.0451
Partes: ODIVALDO LUIS DUCATTI x LUIZ ALBERTO MAGALHAES e outros
Advogado: HENRIQUE ROBERTO LEITE e outros
1ª instância - 04 Civel de Piracicaba
Ajuizamento: 23/07/2018
TJMS - 0805146-47.2022.8.12.0021
Partes: LUCIANA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: LUIS ALBERTO DE MAGALHAES
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 07/06/2022
TJMS - 0805473-89.2022.8.12.0021
Partes: ADRIANA GOMES PEREIRA DE ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: LUIS ALBERTO DE MAGALHAES e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 14/06/2022
TJMS - 0805738-91.2022.8.12.0021
Partes: LUIS ALBERTO DE MAGALHAES e outros x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: LUIS ALBERTO DE MAGALHAES
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMS - 0805760-52.2022.8.12.0021
Partes: LUIS ALBERTO DE MAGALHAES e outros x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: LUIS ALBERTO DE MAGALHAES
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 22/06/2022
TJMS - 0804580-98.2022.8.12.0021
Partes: LUIS ALBERTO DE MAGALHAES e outros x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: LUIS ALBERTO DE MAGALHAES
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMS - 0804723-87.2022.8.12.0021
Partes: LUIS ALBERTO DE MAGALHAES e outros x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: LUIS ALBERTO DE MAGALHAES
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMS - 0804867-61.2022.8.12.0021
Partes: DANIELA DOS SANTOS PESO e outros x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: LUIS ALBERTO DE MAGALHAES
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 26/05/2022
TJMS - 0804698-74.2022.8.12.0021
Partes: MILDRED MAC PHERSSE MENDES BARBOSA e outros x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: LUIS ALBERTO DE MAGALHAES
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 20/05/2022