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TJRJ - 0062642-69.2021.8.19.0001
Partes: BMW DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/07/2024
TJMS - 0900008-03.2020.8.12.0046
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x CERRADINHO BIOENERGIA S.A
Advogado: LUIS ALEXANDRE BARBOSA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMS - 0802770-76.2023.8.12.0046
Partes: CERRADINHO BIOENERGIA S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: THIAGO FONSECA MARQUES e outros
1ª instância - Chapadao do Sul - 1ª Vara
Ajuizamento: 23/12/2023
TJPE - 0005822-27.2015.8.16.0000
Partes: NELSON ROBERTO PLACIDO SILVA JUSTUS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ROBERTO BRZEZINSKI NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 20/12/2019
TJPE - 0034172-56.2014.8.16.0001
Partes: ITAU UNIBANCO S.A e outros x LUIS ALEXANDRE BARBOSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel
Ajuizamento: 19/09/2014
TJPE - 0003419-97.2021.8.16.0025
Partes: MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR x LUIS ALEXANDRE BARBOSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Araucaria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/04/2021
TJES - 5028290-92.2025.8.08.0024
Partes: TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: LUIS ALEXANDRE BARBOSA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 23/07/2025
TJES - 5028290-92.2025.8.08.0024
Partes: TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS e outros
Advogado: LUIS ALEXANDRE BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ewerton Schwab Pinto Junior - Vitoria
Ajuizamento: 06/08/2025
TJBA - 0022963-97.1994.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA.
Advogado: LUIS ALEXANDRE BARBOSA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/12/2011
TRF2 - 5009198-66.2021.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x OXCORP GESTAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado: LUIS ALEXANDRE BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/08/2022