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TJRJ - 0062642-69.2021.8.19.0001
Partes: BMW DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/07/2024
TJMS - 0900008-03.2020.8.12.0046
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x CERRADINHO BIOENERGIA S.A
Advogado: LUIS ALEXANDRE BARBOSA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMS - 0802770-76.2023.8.12.0046
Partes: CERRADINHO BIOENERGIA S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: THIAGO FONSECA MARQUES e outros
1ª instância - Chapadao do Sul - 1ª Vara
Ajuizamento: 23/12/2023
TJMS - 0800201-73.2021.8.12.0046
Partes: JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL e outros x CERRADINHO BIOENERGIA S.A e outros
Advogado: LUIS ALEXANDRE BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 17/02/2022
TJSP - 4003883-67.2025.8.26.0564
Partes: PLASTICOS SANTANA LTDA x ALCANTARA ADVOGADOS E ASSOCIADOS
Advogado: LUIS ALEXANDRE BARBOSA
1ª instância - 03 Civel de Sao Bernardo do Campo
Ajuizamento: 25/08/2025
TJPE - 0005822-27.2015.8.16.0000
Partes: NELSON ROBERTO PLACIDO SILVA JUSTUS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ROBERTO BRZEZINSKI NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 20/12/2019
TJPE - 0034172-56.2014.8.16.0001
Partes: ITAU UNIBANCO S.A e outros x LUIS ALEXANDRE BARBOSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel
Ajuizamento: 19/09/2014
TJPE - 0003419-97.2021.8.16.0025
Partes: MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR x LUIS ALEXANDRE BARBOSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Araucaria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/04/2021
TJPE - 0025397-79.2015.8.16.0013
Partes: LUIS ALEXANDRE BARBOSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Carmen Lucia
Ajuizamento: 09/07/2025
TJPE - 0025397-79.2015.8.16.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x SERGIO ROBERTO MONTEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Laertes Ferreira Gomes
Ajuizamento: 24/11/2020