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TJBA - 0518836-92.2013.8.05.0001
Partes: LUIS CARLOS BATISTA FILHO x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MONYA PINHEIRO LOUREIRO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2013
TJBA - 0168761-78.2020.8.05.0001
Partes: LUIS CARLOS BATISTA FILHO e outros x SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 09/12/2020
TRF1 - 0018338-12.2004.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUIS CARLOS BATISTA FILHO
Advogado: CAROLINA SEIXAS BACELLAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0018338-12.2004.4.01.3300
Partes: LUIS CARLOS BATISTA FILHO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 02/08/2004