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TJMA - 0002408-64.2007.8.10.0001
Partes: ANDRE BOGEA PEREIRA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WALMIR AZULAY DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 13/01/2020
TJMA - 0000631-53.2019.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR COSTA ALVES
Advogado: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 05/07/2019
TJMA - 0007516-45.2005.8.10.0001
Partes: CARLA ADRIANA MELO MOURAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS ROBERTO FEITOSA C---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2005
TRF1 - 0045845-28.2012.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIA DA GRACA SILVA SOARES e outros
Advogado: DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/12/2012
TJMA - 0800464-51.2020.8.10.0061
Partes: VANTUIR COSTA NEVES x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 28/09/2021
TJMA - 0001576-30.2016.8.10.0061
Partes: AGENOR SERRA CUTRIM x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 05/07/2016
TJMA - 0800038-44.2017.8.10.0061
Partes: IARA MONICA DOS SANTOS CARVALHO x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: STEPHANO PEREIRA SEREJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 30/10/2017
TJMA - 0001530-41.2016.8.10.0061
Partes: JORGE HENRIQUE AMORIM MOREIRA x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 01/07/2016
TJMA - 0000636-65.2016.8.10.0061
Partes: DORIANA DE JESUS DE CASTRO x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 14/03/2016
TJMA - 0800039-29.2017.8.10.0061
Partes: VILIAM SILVA BARROS x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: STEPHANO PEREIRA SEREJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 30/10/2017