TRF1 - 0045845-28.2012.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ARLINDO SILVA SOUSA

CPF *48.***.*73-68

MARIA DA GRACA SILVA SOARES

CPF *54.***.*60-44

DILZA MARIA PEREIRA PESSOA

CPF *63.***.*74-00

SHEILA CASTRO CORDEIRO LEITE

CPF *24.***.*98-53

CARLOS MORAIS DE ABREU

CPF *05.***.*58-87

Advogados

LENY VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 9873/MA

CPF *56.***.*82-87

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES

OAB: 7099/MA

CPF *43.***.*51-53

DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO

OAB: 14119/MA

LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITO

OAB: 4030/MA

RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE

OAB: 19917/MA

CPF *43.***.*34-39

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA

CPF *13.***.*62-92

VAGMA SERRA BIRINO

CPF *53.***.*94-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 11:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2022 11:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/08/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 15:37

    Cancelada a conclusão

  • 06/04/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 08:02

    Juntada de parecer

  • 01/04/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 01:28

    Decorrido prazo de DILZA MARIA PEREIRA PESSOA em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA SOARES em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de CARLOS MORAIS DE ABREU em 25/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de JOSE ARLINDO SILVA SOUSA em 22/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 19:38

    Juntada de embargos de declaração

  • 24/02/2022 01:04

    Publicado Intimação em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 22/02/2022 13:41

    Juntada de parecer

  • 22/02/2022 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 11:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/02/2022 18:57

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 18:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 18:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2021 14:49

    Juntada de parecer

  • 29/07/2021 17:08

    Decorrido prazo de CARLOS MORAIS DE ABREU em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:08

    Decorrido prazo de DILZA MARIA PEREIRA PESSOA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:34

    Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA SOARES em 27/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 18:23

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2021 16:09

    Decorrido prazo de JOSE ARLINDO SILVA SOUSA em 21/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 29/05/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 09:05

    Juntada de parecer

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0045845-28.2012.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA DA GRACA SILVA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARLINDO SILVA SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 14:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/05/2021 14:06

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2020 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2020 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/02/2020 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 1585

  • 14/02/2020 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 17:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/10/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 25/10/2019.

  • 30/08/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2019 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2019 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2019 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 12:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4410

  • 26/02/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 14/11/2018.

  • 23/10/2018 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 19475

  • 06/08/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2018 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2018 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO 8210

  • 07/05/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 8210/2018

  • 27/04/2018 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2018 11:26

    REVELIA: DECLARADA - JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA

  • 19/04/2018 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2018 09:32

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 33067

  • 16/10/2017 17:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/08/2017 14:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/08/2017 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - peça de carta precatória nº 66/2017

  • 20/06/2017 12:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2017 12:36

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 20/06/2017 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2017 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/02/2017 09:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2017 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR DILZA MARIA PEREIRA PESSOA PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 15 DIAS

  • 20/02/2017 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2017 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 18:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 38626

  • 12/12/2016 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 272/2016 MPF

  • 11/10/2016 14:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO Nº 32486/2016 JUNTADO EM 26/09/2016

  • 11/10/2016 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 511/2016 JUNTADO EM 26/09/2016

  • 28/06/2016 14:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação nº 21325/2016

  • 28/06/2016 14:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cópia da carta precatória nº 510/2016

  • 28/06/2016 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cópia do mandado n° 510/2016

  • 28/06/2016 14:03

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS295102382BR

  • 22/06/2016 19:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 92/2016

  • 22/06/2016 19:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2016 09:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Aguarde-se a devolução dos mandados e Carta Precatória

  • 09/05/2016 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/04/2016 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MCI 510/2016

  • 14/04/2016 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2016 13:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MCI N. 511/2016: MARIA DA GRAÇA SILVA SOARES.

  • 27/02/2016 13:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N. 510/2016: CARLOS MORAIS DE ABREU.

  • 18/09/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2015 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2015 11:31

    CitaçãoORDENADA

  • 18/09/2015 11:31

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 16/09/2015 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A PETIÇÃO INICIAL.

  • 10/03/2015 13:20

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 13:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/REUS

  • 04/09/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 20/08/2014 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF.

  • 04/08/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2014 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 13:30

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2014 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 13:29

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº1452/2013.

  • 26/09/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( X ) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº1452/2013 - CARLOS MORAIS DE ABREU; ( X ) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº1454/2013 - MARIA DA GRAÇA SILVA SOA

  • 25/09/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( X ) Mandado de Notificação nº1452/2013 - CARLOS MORAIS DE ABREU; ( X ) Mandado de Notificação nº1454/2013 - MARIA DA GRAÇA SILVA SOARES.

  • 08/07/2013 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2013 18:47

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2013 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF

  • 17/06/2013 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2013 15:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº27/2013

  • 14/06/2013 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2013 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2013 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2013 14:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA N° 27/2013 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PARA A NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA, SHEILA CASTRO CARDOSO LEITE, CARLOS MORAIS DE ABREU, DILZA MARIA PEREIRA PESSOA E MARIA DA

  • 19/02/2013 14:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/01/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 16:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2012 16:36

    INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2012 13:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2012

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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