Partes: RODRIGO SOLHA PAZZINI DE FREITAS e outros x ESTADO DA PARAIBA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Partes: ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL e outros x EDUARDO LUIS MARTINS e outros

Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes: JOSE BENTO CORREA x GIGA VAREJO COMERCIO LTDA e outros

Advogado: DANIEL RADI GOMES e outros

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

Partes: CICERO BARBOSA ALVES NETO x OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA e outros

Advogado: TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON e outros

1ª instância - 2ª Vara Mista de Cuite

Partes: CRISTIANE VOLPATO & CIA LTDA. x LUIS EDUARDO MARTINI

Advogado: LEUCATIA PIZZI e outros

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Marau/Rs

Partes: LUIZ EDUARDO MARTINS x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado: IGOR MACEDO FACO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA x LUIZ EDUARDO MARTINS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro

Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: IGOR MACEDO FACO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: EMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S.A. x CARLOS PIRES SALOMAO e outros

Advogado: CLEO MARIO PICON e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Sergio Scarparo

Partes: ANTONIO MARTINS MESQUITA e outros x MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria