23/08/2024 13:05

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:02

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MARTINS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS ALVES DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:02

Decorrido prazo de OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:57

Decorrido prazo de CICERO BARBOSA ALVES NETO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:57

Decorrido prazo de GIGAVAREJO COMERCIO E ARTIGOS PARA O LAR LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:57

Decorrido prazo de R A PORFIRIO MARTINS CALCADOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:57

Decorrido prazo de EVA PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS E FABRICA DE SOFTWARE LTDA em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:58

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800482-20.2023.8.15.0161 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CICERO BARBOSA ALVES NETO REU: GIGAVAREJO COMERCIO E ARTIGOS PARA O LAR LTDA, R A PORFIRIO MARTINS CALCADOS LTDA, EVA PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS E FABRICA DE SOFTWARE LTDA, LUIS EDUARDO MARTINS, FRANCISCO LUCAS ALVES DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A., OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA SENTENÇA CICERO BARBOSA ALVES NETO, perante o Juizado Especial Cível, propôs a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor de GIGAVAREJO COMERCIO LTDA, R.A PORFIRIO MARTINS CALÇADOS EIRELLI, EVA PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS E FABRICA DE SOFTWARE, LUIS EDUARDO MARTINS, FRANCISCO LUCAS ALVES DOS SANTOS, BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A, RECLAME AQUI - OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA alegando, em síntese, que teria adquirido no sitio eletrônico da primeira demandada produto no valor de R$ 926,10, ainda não tendo recebido a compra.

Por tais motivos pugnou ela procedência dos pedidos a fim de que seja restituído o valor pago bem como indenização por dano moral que entende ter sofrido.

Intimado para se manifestar acerca da pertinência da demanda em relação aos réus R A PORFIRIO MARTINS CALCADOS LTDA, LUIS EDUARDO MARTINS e FRANCISCO LUCAS ALVES DOS SANTOS, manteve-se inerte, sendo extindo o processo em relação aos citados demandados.

Contestação apresentada pelos terceiro e sexto demandados.

Intimado, por duas vezes, para apresentar o endereço do primeiro demandado sob pena de extinção, haja vista não ter sido encontrado para citação, manteve-se inerte, apesar de ter tomado ciência do comando judicial (id 78210582 e 81985057). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Emerge dos autos que a promovente ingressou com a presente demanda em 24.03.2023, não se manifestando nos autos desde então, apesar de sido intimado por duas vezes para providências essenciais para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono, deixou escoar o prazo, mantendo-se inerte, demonstrando TOTAL desinteresse no prosseguimento do feito.

O abandono da causa pela parte da autora, decorridos mais de 30 dias sem manifestação sua ou de seu advogado, acarreta a extinção do processo, na forma da legislação processual civil.

Preceitua o art. 485, III, do NCPC: “Art. 485.

O Juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”.

Na hipótese em comento, verifica-se que a parte autora, mesmo tendo sido intimada por duas vezes para providências, tomou ciência, manteve-se silente em uma clara demonstração de desinteresse no prosseguimento da demanda, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, pois, deixando de realizar os atos e diligências que lhe competia, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa.

Insta salientar que o promovente tomou ciência das providências a seu cargo no decorrer do processo, em mais de uma oportunidade, não se manifestando até a presente data demonstrando, assim, total desinteresse no prosseguimento do feito.

ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Cuité, 02 de agosto de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
02/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:42

Decorrido prazo de CICERO BARBOSA ALVES NETO em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:26

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800482-20.2023.8.15.0161 DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre a citação negativa da promovida GIGAVAREJO, fornecendo meios para a realização do ato citatório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuite (PB), 10 de novembro de 2023.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
10/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:51

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:44

Decorrido prazo de CICERO BARBOSA ALVES NETO em 02/10/2023 23:59.
06/09/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/08/2023 01:00

Decorrido prazo de EVA PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS E FABRICA DE SOFTWARE LTDA em 30/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2023 00:59

Decorrido prazo de OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/06/2023 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 04:59

Decorrido prazo de CICERO BARBOSA ALVES NETO em 02/06/2023 23:59.
17/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:26

Indeferida a petição inicial
03/05/2023 01:57

Decorrido prazo de CICERO BARBOSA ALVES NETO em 28/04/2023 23:59.
02/05/2023 12:54

Conclusos para decisão
02/05/2023 12:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/05/2023 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2023 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2023 16:53

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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