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TJRJ - 0831187-48.2024.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x MOISES SILVA TAVARES FILHO e outros
Advogado: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA
1ª instância - Capital 5 Vara Criminal
Ajuizamento: 19/03/2024
TRF2 - 5002149-18.2024.4.02.5118
Partes: LUIS EDUARDO SANTOS DE SOUZA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 23/04/2025
TJAP - 0001390-49.2025.8.04.3200
Partes: LUIS EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Borba
Ajuizamento: 14/08/2025
TJPE - 0000940-64.2020.8.16.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Icaraima - Juizo Unico
Ajuizamento: 22/11/2020