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TJMA - 0840624-07.2020.8.10.0001
Partes: ABDIAS MACEDO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2020
TJMA - 0000293-57.2006.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x WALKER MORAES FRANCO
Advogado: ANDRE LUIZ RODRIGUES NUNES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 02/05/2006
TJMA - 0801753-71.2021.8.10.0000
Partes: YAN KENNEDY RODRIGUES DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/10/2023
TJSP - 0000240-91.2024.8.26.0666
Partes: JUSTICA PUBLICA x MATEUS KEVIN DE ANDRADE e outros
Advogado: ALEX GONCALVES e outros
1ª instância - 2 Vara da Comarca de Artur Nogueira
Ajuizamento: 21/02/2024
TRF1 - 1008793-51.2025.4.01.3400
Partes: LUISA FERNANDA LOPES PEREIRA CAMPOS x MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA e outros
Advogado: CLEIDE DE ALMEIDA GOMES DO NASCIMENTO
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 04/02/2025