16/06/2025 14:07

Transitado em Julgado em 12/06/2025
16/05/2025 12:38

Juntada de petição
03/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 11:50

Juntada de petição
27/04/2025 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 12:26

Extinto o processo por desistência
28/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:23

Juntada de petição
29/08/2024 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:34

Juntada de malote digital
11/04/2024 17:02

Juntada de petição
10/04/2024 14:29

Juntada de petição
10/04/2024 09:55

Juntada de petição
21/03/2024 14:50

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:47

Juntada de petição
08/02/2024 11:19

Juntada de petição
16/01/2024 11:06

Juntada de termo
22/11/2023 16:41

Juntada de petição
22/11/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 22:38

Conclusos para despacho
05/10/2023 22:38

Juntada de Certidão
05/10/2023 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 17:13

Juntada de petição
29/08/2023 15:07

Juntada de petição
07/08/2023 00:39

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2023 10:09

Juntada de petição
14/07/2023 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 10:28

Juntada de petição
06/02/2023 10:17

Juntada de petição
28/11/2022 08:18

Juntada de petição
31/10/2022 09:51

Juntada de petição
22/09/2022 12:35

Juntada de petição
13/09/2022 14:34

Juntada de termo
08/09/2022 09:16

Juntada de petição
02/09/2022 15:54

Juntada de petição
30/08/2022 09:50

Juntada de petição
29/08/2022 11:26

Juntada de petição
26/08/2022 17:58

Juntada de petição
17/08/2022 16:46

Juntada de petição
09/08/2022 09:46

Juntada de petição
30/06/2022 17:59

Juntada de petição
29/06/2022 17:43

Juntada de petição
07/06/2022 11:39

Juntada de petição
17/05/2022 11:33

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:32

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:18

Juntada de petição
12/04/2022 12:46

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:48

Juntada de petição
07/03/2022 18:22

Juntada de petição
17/02/2022 10:06

Juntada de petição
14/02/2022 02:01

Publicado Intimação em 01/02/2022.
14/02/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
10/02/2022 15:22

Juntada de petição
28/01/2022 14:42

Juntada de petição
28/01/2022 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2022 13:24

Juntada de Certidão
10/01/2022 10:19

Juntada de petição
06/01/2022 15:17

Juntada de petição
06/01/2022 15:14

Juntada de petição
06/01/2022 15:11

Juntada de petição
13/12/2021 13:41

Juntada de petição
25/08/2021 11:22

Juntada de petição
19/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0840624-07.2020.8.10.0001 AUTOR: ABDIAS MACEDO NETO e outros (221) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Inicialmente, no tocante ao pedido de desistência formulado por CARLOS EDUARDO PEREIRA DE MORAIS, tenho que não há óbice algum, haja vista que sequer houve angularização processual.

Contudo, a homologação por sentença neste momento, implicaria em que o presente feito ganhasse o status de julgado, quando ainda se encontra em seu nascedouro.

Neste sentido, deixo para efetuar a homologação da desistência no momento oportuno da sentença que porá fim à demanda.

Dando prosseguimento ao feito, aguardem-se em Secretaria o julgamento de mérito do Agravo de Instrumento nº ° 0801753-71.2021.8.10.0000 (ID 42733319) e após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luís, 05 de julho de 2021.

JAMIL AGUIAR DA SILVA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
18/08/2021 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:17

Conclusos para despacho
26/05/2021 16:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/04/2021 17:20

Juntada de petição
19/04/2021 17:26

Juntada de petição
19/04/2021 01:19

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0840624-07.2020.8.10.0001 AUTOR: ABDIAS MACEDO NETO e outros (221) Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, ajuizado por ABDIAS MACEDO NETO e outros em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, na qual pleiteiam em síntese, que seja reconhecida aos autores a condição jurídica de militares da ativa desde a data da Matrícula do Curso de Formação de Soldados PM, determinando-se ao réu que cumpra o Estatuto da PMMA (Lei nº 6.513/95), nomeando imediatamente os requerentes.

Antes mesmo da manifestação do requerido, os requerentes JOAQUIM PAZ SERRA NETO e LUANDO WALISON BEZERRA PEREIRA atravessaram as Petições de ID 40895823 e ID 42539942, respectivamente, requerendo a desistência da ação. É o essencial relatar.

Fundamento.

Decido.

Com efeito, o art. 485, VIII, do CPC/15, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Noutro bordo, o art. 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, dispõe que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Acerca do tema, os Tribunais pátrios já se posicionaram, senão vejamos: 1) TJ-RS - Ação Rescisória - AR *00.***.*90-21 RS (TJ-RS) Data de publicação: 20/10/2017 Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA.

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

RÉU AINDA NÃO CITADO.

ART. 485, VIII DO NCPC.

A parte autora postulou a desistência da ação rescisória e o réu sequer chegou a ser citado, inexistindo razão para não ser homologado o pedido, na forma do art. 484, VIII e §§4º e 5º, do CPC.

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (Ação Rescisória Nº *00.***.*90-21, Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 06/10/2017).

Diante do exposto, e em convergência com os termos do julgado acima transcrito, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tão somente em relação aos requerentes JOAQUIM PAZ SERRA NETO e LUANDO WALISON BEZERRA PEREIRA, com fulcro nos arts. 200 e 485, VIII, do CPC, respectivamente.

Publique-se, Intimem-se e após o trânsito desta em julgado, dê-se baixa nos registros respectivos, relativos aos requerentes acima nominados, e voltem-me estes autos conclusos para prosseguimento do feito em relação aos demais requerentes (219).

Sem custas e sem honorários.

São Luís/MA, data do sistema.

GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final (Respondendo - Portaria-CGJ 5422021).
15/04/2021 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 09:33

Extinto o processo por desistência
18/03/2021 08:00

Juntada de termo
16/03/2021 16:33

Conclusos para julgamento
15/03/2021 14:16

Juntada de petição
09/02/2021 12:43

Juntada de petição
08/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0840624-07.2020.8.10.0001 AUTOR: ABDIAS MACEDO NETO e outros (221) Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Cuidam os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, proposta por ABDIAS MACEDO NETO e OUTROS contra o ESTADO DO MARANHÃO, na qual pleiteiam que em decisão initio litis, seja reconhecida aos autores a condição jurídica de militares da ativa desde a data da Matrícula do Curso de Formação de Soldados PM, determinando-se ao réu que cumpra o Estatuto da PMMA (Lei nº 6.513/95), nomeando imediatamente os requerentes.

Ocorre que a presente demanda conta com duzentos e vinte e dois autores, circunstância que certamente comprometerá a rápida solução do litígio ou mesmo dificultará a defesa, nos termos do art. 113, §1º, do Código de Processo Civil, segundo o qual “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença”.

Desse modo, conforme faculta o referido dispositivo de lei, determino que permaneçam no polo ativo do presente feito, apenas os 10 (dez) primeiros autores.

Nesse sentido, determino a intimação dos requerentes, através de seu patrono judicial, para no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a emenda da inicial, mantendo no presente feito apenas os 10 (dez) primeiros autores, com sua respectiva documentação, devendo o patrono, caso queira, ajuizar novas ações que contemplem os demais postulantes, as quais se submeterão à regular distribuição.

Ademais, considerando que os autores atribuíram à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais), determino a sua intimação, nos termos do art. 292 do CPC, bem como da Lei de Custas e Emolumentos, para no mesmo prazo, e sob pena de indeferimento da inicial, adequarem o valor da causa ao montante mínimo de 01 (um) salário mínimo (R$ 1.100,00).

Após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Sra.

Secretária e voltem-me conclusos para nova deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Este Despacho servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.

São Luís/MA, 27 de janeiro de 2021.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo.
05/02/2021 16:08

Juntada de petição
05/02/2021 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 09:46

Juntada de petição
14/12/2020 12:14

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/12/2020 20:50

Conclusos para decisão
11/12/2020 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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