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TJMA - 0002443-84.2015.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HUMBERTO GOMES ABREU
Advogado: ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 10/11/2015
TJMA - 0800707-52.2022.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCOS ANDRE SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 17/12/2024
TJMA - 0000182-40.2001.8.10.0052
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 09/05/2025
TJMA - 0000182-40.2001.8.10.0052
Partes: 3 VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA e outros x JOSE RAMOS ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 06/03/2001
TJMA - 0002443-84.2015.8.10.0052
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x HUMBERTO GOMES ABREU
Advogado: ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 16/09/2025