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TJRN - 0806058-93.2022.8.20.5106

Partes: FRANCISCO LUIS MARTINS x BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogado: RICARDO LOPES GODOY e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Ajuizamento: 23/03/2022

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TJRN - 0806058-93.2022.8.20.5106

Partes: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL x FRANCISCO LUIS MARTINS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Ajuizamento: 19/10/2023

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TRF2 - 5001556-55.2020.4.02.5109

Partes: LUIS FRANCISCO MARTINS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5001556-55.2020.4.02.5109

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x LUIS FRANCISCO MARTINS

Advogado: FELIPE MOREIRA DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 36 - Jfc

Ajuizamento: 06/03/2024

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TJMA - 0000428-32.2020.8.10.0032

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CASSIO FONTINELES SOUSA

Advogado: JOSE DIEGO LEAL SELES

1ª instância - 2ª Vara de Coelho Neto

Ajuizamento: 03/11/2020

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TJPE - 0032474-54.2016.8.16.0030

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x MARCOS FERNANDO FREYTAZ e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal

Ajuizamento: 29/01/2021

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TJMA - 0814093-15.2019.8.10.0001

Partes: LUIS FRANCISCO FURTADO MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Ajuizamento: 01/04/2019

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TJMA - 0015900-45.2015.8.10.0001

Partes: GUSTAVO DANIEL DA SILVA MIRANDA CUNHA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 16/04/2015

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TJMA - 0848634-45.2017.8.10.0001

Partes: REINALDO BELFORT DE CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Ajuizamento: 15/12/2017

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TJMA - 0848634-45.2017.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO x HAZAN CAMPOS MARTINS SILVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Ajuizamento: 21/08/2023

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