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TJAM - 0035129-44.2019.8.03.0001
Partes: NANIVALCI BENINCASA DA COSTA x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA
Advogado: PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/06/2022
TRF1 - 0002173-05.2004.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL x LUIS OTAVIO VIEIRA VIANA
Advogado: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 29/09/2004
TRF1 - 0001963-51.2004.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x LUIS OTAVIO VIEIRA VIANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 14/02/2024
TRF1 - 0001963-51.2004.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL x LUIS OTAVIO VIEIRA VIANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 03/09/2004