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TJRJ - 0315430-23.2014.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING - FII
Advogado: LUIZ ANTONIO BARRETTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMG - 0085242-49.2017.8.13.0209
Partes: MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS x MUNICIPIO DE CURVELO
Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais, de Execucoes Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Prec. Criminais da Comarca de Curvelo
Ajuizamento: 08/09/2017
TRF2 - 5032118-66.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x APLUS CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado: JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/04/2023
TRF2 - 5030086-88.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MAIS OPCAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado: PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA e outros
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/04/2023
TRF2 - 5031260-35.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MAIS OPCAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado: ARTHUR RAMOS FONTOURA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5099127-45.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NOVA OPCAO VENDAS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS EIRELI e outros
Advogado: THAYANA FELIX MENDES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 1553845-64.2022.8.13.0000
Partes: MARISA LOJAS S.A. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMG - 0085242-49.2017.8.13.0209
Partes: MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS x MUNICIPIO DE CURVELO
Advogado: MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 13/02/2023