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TRF1 - 0033559-16.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DE QUALIDADE GOMES PIMENTEL - IBPQGP e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 07/07/2010
TJMG - 0486748-55.2023.8.13.0024
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x MATHEUS RUFINO CLEMENTE DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/08/2025
TJPI - 0000168-59.2025.8.17.6021
Partes: MARIA JOSE DA SILVA x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: LAIS RENATA NOGUEIRA DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 13/06/2025