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TJBA - 8026647-14.2019.8.05.0001
Partes: LUIS VENTIN RODEIRO x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ALAN LUIS SOUZA DOS SANTOS
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/03/2022
TJBA - 8026647-14.2019.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LUIS VENTIN RODEIRO e outros
Advogado: ALAN LUIS SOUZA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 19/11/2024
TRF1 - 0032617-75.2019.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SILVIA MARIA PEREIRA DE MELO e outros
Advogado: MANUELA CORREA DE SAGEBIN CAHU RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0032617-75.2019.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANDRE PENAS PINHEIRO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE SANTOS LIMA e outros
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 02/09/2019