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TJPA - 0040426-92.2002.8.14.0301
Partes: FRANCISCO PINTO BARROS E OUTROS e outros x ESTADO DO PARA E OUTROS e outros
Advogado: ALEX ANDREY LOURENCO SOARES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 18/07/2001
TJPA - 0040426-92.2002.8.14.0301
Partes: FRANCISCO PINTO BARROS E OUTROS e outros x ESTADO DO PARA E OUTROS e outros
Advogado: ALEX ANDREY LOURENCO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 01/08/2019
TJPE - 0003596-61.2020.8.16.0004
Partes: AGOSTINHO GONCALVES e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/08/2020
TJSP - 1055635-52.2021.8.26.0053
Partes: MIGUEL CUSTODIO DE ALMEIDA e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: GIORDANA GIRONI CASTAGNA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/09/2022
TJSP - 0409421-29.1996.8.26.0053
Partes: JOSE AUGUSTO CAEIRO e outros x MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO - P.M.S.P. e outros
Advogado: EVELCOR FORTES SALZANO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/01/2011
TJSP - 0411452-27.1993.8.26.0053
Partes: EDSON MARCELINO DA SILVA e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: ALAN SOARES DA COSTA e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 30/08/1993
TJSP - 0015044-36.2019.8.26.0053
Partes: ELSE NITROSE DE LA FUENTE e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 31/07/2013
TJAP - 0601549-68.2021.8.04.4400
Partes: LUIZ AFONSO DOS SANTOS x BANCO DO BRASIL S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Ajuizamento: 05/01/2024
TRF1 - 1049283-07.2023.4.01.3200
Partes: LUIZ AFONSO DOS SANTOS x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 11/12/2023
TRF1 - 0002320-36.2015.4.01.3200
Partes: LUIZ AFONSO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LEONARDO DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 02/03/2015