Partes: OSVALDO ALVES TERRA e outros x MUNICIPIO DE ITAPACI

Advogado: VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES e outros

1ª instância - 6C Mara Civel

Partes: ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRA x SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros

Advogado: ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto

Partes: TME TECNOLOGIA MODERNIZACAO EMPRESARIAL LTDA x SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME

Advogado: NILTON ANTONIO DE MIRANDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes: BRB BANCO DE BRASILIA SA x SIT ENGENHARIA S/A

Advogado: LUANA TAMIRES SOUZA DOS REIS e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros

Advogado: LUIZ AIRTON DE CARVALHO e outros

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

Partes: LUIZ AIRTON DE CARVALHO e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Partes: UNIAO x LUIZ AIRTON DE CARVALHO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BELAIR TAXI AEREO LIMITADA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BELAIR TAXI AEREO LIMITADA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANTONIO JORGE BCHECHE e outros

Advogado: ABEL CHAVES JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte