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TJBA - 8001980-03.2023.8.05.0072
Partes: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ANDRADE x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO e outros
1ª instância - 1Ra dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cruz das Almas
Ajuizamento: 13/09/2023
TJBA - 8035732-85.2023.8.05.0000
Partes: AGNALDO ALVES FALCAO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CIRO TADEU GALVAO DA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 07/03/2025
TJBA - 8035732-85.2023.8.05.0000
Partes: AGNALDO ALVES FALCAO e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 26/01/2024
TJBA - 0537649-36.2014.8.05.0001
Partes: EDILSON ROCHA MUNIZ e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 26/04/2017
TJBA - 0537649-36.2014.8.05.0001
Partes: EDILSON ROCHA MUNIZ e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/07/2014
TJBA - 8040739-29.2021.8.05.0000
Partes: RAIMUNDO FARIAS BORGES e outros x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 27/09/2022
TJBA - 0000815-26.2016.8.05.0000
Partes: BRAZ HIPOLITO DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 21/01/2016