21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0537649-36.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Manoel Amilton Albertino Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabio Samartin Fernandes (OAB:BA35556-A) Advogado: Andrea Brito Climaco Santana (OAB:BA35870-A) Apelante: Adailton Santos Marques Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233-A) Apelante: João Carlos Santos Apelante: Raimundo Nonato Dos Reis Filho Advogado: Liane Costa Reis (OAB:BA17511-A) Apelante: Carlos José Borges De Carvalho Apelante: Derivaldo Da Silva Moura Apelante: José Da Silva Moura Apelante: Salvador Santos Da Silva Apelante: Luiz Alberto Dos Santos Andrade Apelante: Antonio Cicero De Verçosa Apelante: Jefferson Maia Garcia Apelante: Hormino Barreto Dos Santos Apelante: José Silva Dos Santos Apelante: Ubirajara Soares De Amorim Apelante: Francisco Carlos Batista De Figueiredo Apelante: Almiro Alves Dos Reis Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Apelante: Geane Gomes Dos Santos Goes Apelante: Simone Lopes Cerqueira Apelante: Nilson Santos De Almeida Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassilla Rodrigues Melo (OAB:BA53828-A) Apelante: Edilson Rocha Muniz Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717-A) Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329-A) Apelado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0537649-36.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: Manoel Amilton Albertino e outros (19) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA19134-A), FABIO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA35556-A), ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA (OAB:BA35870-A), SILVINO DE ALENCAR BARROS (OAB:BA29233-A), LIANE COSTA REIS (OAB:BA17511-A), THIAGO FERNANDES MATIAS (OAB:BA27823-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A), TASSILLA RODRIGUES MELO (OAB:BA53828-A), MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA (OAB:BA24717-A), MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA (OAB:BA25329-A) APELADO: Estado da Bahia e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando a superveniência do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0006410-06.2016.8.05.0000 (IRDR Tema 02), cuja tese jurídica fixada possui efeito vinculante no âmbito deste Tribunal, informe a parte apelante se remanesce o interesse recursal, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 14 de agosto de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
25/11/2021 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
05/11/2021 07:24

Decorrido prazo de Manoel Amilton Albertino em 04/11/2021 23:59.
15/10/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 09:12

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 16:57

Expedição de intimação.
05/10/2021 16:42

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:44

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 08:02

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 14:14

Devolvidos os autos
28/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
28/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
02/09/2019 00:00

Suspensão ou Sobrestamento
05/08/2019 00:00

Petição
05/08/2019 00:00

Petição
05/08/2019 00:00

Petição
05/08/2019 00:00

Petição
01/08/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
01/08/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
01/08/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
01/08/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
08/07/2019 00:00

Petição
08/07/2019 00:00

Petição
08/07/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
08/07/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
03/07/2019 00:00

Vista à PGE
25/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
25/06/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/06/2019 00:00

Mero expediente
19/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
18/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/06/2019 00:00

Documento
18/06/2019 00:00

Expedição de Termo
17/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
17/06/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
17/06/2019 00:00

Mero expediente
05/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
05/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
04/06/2019 00:00

Petição
04/06/2019 00:00

Petição
31/05/2019 00:00

Expedição de Termo
31/05/2019 00:00

Petição
31/05/2019 00:00

Petição
31/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
31/05/2019 00:00

Reativação
31/05/2019 00:00

Expedição de Termo
31/05/2019 00:00

Expedição de Termo
31/05/2019 00:00

Expedição de Termo
31/05/2019 00:00

Expedição de Termo
30/05/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
30/05/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
29/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
24/05/2019 00:00

Expedição de Termo
24/05/2019 00:00

Expedição de Termo
24/05/2019 00:00

Expedição de Termo
24/05/2019 00:00

Expedição de Termo
23/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/05/2019 00:00

Expedição de Termo
21/05/2019 00:00

Expedição de Termo
21/05/2019 00:00

Expedição de Termo
21/05/2019 00:00

Expedição de Termo
21/05/2019 00:00

Expedição de Termo
17/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/05/2019 00:00

Petição
13/05/2019 00:00

Petição
10/05/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
10/05/2019 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
06/05/2019 00:00

Distribuição do Mandado
02/05/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
30/04/2019 00:00

Mero expediente
30/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
30/04/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
29/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
29/04/2019 00:00

Expedição de Termo
29/04/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
26/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
26/04/2019 00:00

Mero expediente
25/04/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
25/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
24/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
05/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
05/04/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
05/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
05/04/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
05/04/2019 00:00

Mero expediente
04/04/2019 00:00

Petição
04/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
04/04/2019 00:00

Petição
23/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
23/08/2017 00:00

Petição
23/08/2017 00:00

Petição
23/08/2017 00:00

Expedição de Termo
23/08/2017 00:00

Reativação
23/08/2017 00:00

Suspensão ou Sobrestamento
23/08/2017 00:00

Expedição de Termo
21/08/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
21/08/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
12/07/2017 00:00

Decisão Cadastrada
29/05/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
29/05/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
24/05/2017 00:00

Expedição de Termo
24/05/2017 00:00

Vista à PGE
04/05/2017 00:00

Publicação
03/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
02/05/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
02/05/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
02/05/2017 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/04/2017 00:00

Publicação
26/04/2017 00:00

Distribuição por Sorteio
26/04/2017 00:00

Recebido do SECOMGE
26/04/2017 00:00

Expedição de Termo
26/04/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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