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TJMG - 7088694-96.2009.8.13.0024
Partes: LUIZ ALBERTO RIBEIRO PINTO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALEX SANDRA MARANHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 06/12/2024
TJMG - 5068455-17.2023.8.13.0024
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x MADERSON VIEIRA DE SOUZA REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/01/2025
TJMG - 5068455-17.2023.8.13.0024
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE x JUIZ DE DIREITO DE 2 UJ CRIME - 38 JD DE BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paula Cunha e Silva
Ajuizamento: 15/03/2024
TRF1 - 0013247-48.1998.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x LUIZ ALBERTO RIBEIRO PINHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 13/07/1998
TRF1 - 0006812-92.1997.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUIZ ALBERTO RIBEIRO PINHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 04/07/1997
TRF1 - 0005020-40.1996.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUIZ ALBERTO RIBEIRO PINHO e outros
Advogado: RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 19/04/1996
TRF1 - 0021963-64.1998.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA RIBEIRO RAMOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 04/12/1998