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TJMT - 1009095-70.2022.8.11.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MARCOS HENRIQUE FONSECA DITOTE e outros
Advogado: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA
1ª instância - Caceres - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMT - 1000183-49.2022.8.11.0050
Partes: LUIZ ANTONIO ANDRADE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara Criminal
Ajuizamento: 05/05/2025
TJMT - 1000183-49.2022.8.11.0050
Partes: LUIZ ANTONIO ANDRADE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Novo do Parecis - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMT - 1009323-45.2022.8.11.0006
Partes: LUIZ ANTONIO ANDRADE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FELIPE TELES TOUROUNOGLOU
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara Criminal
Ajuizamento: 02/04/2025
TJMT - 1009323-45.2022.8.11.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MARCOS HENRIQUE FONSECA DITOTE e outros
Advogado: RODRIGO DE MESQUITA MORAIS
1ª instância - Caceres - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 03/10/2022
TJRJ - 0813588-06.2024.8.19.0031
Partes: LUIZ ANTONIO ANDRADE x ENEL BRASIL S.A
Advogado: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA e outros
1ª instância - Marica Jui Esp Civ
Ajuizamento: 09/08/2024
TJRJ - 0813588-06.2024.8.19.0031
Partes: LUIZ ANTONIO ANDRADE x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 10/02/2025
TJRJ - 0010541-37.2012.8.19.0206
Partes: MP x RENATO SILVA e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Santa Cruz Regional 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 08/05/2012
TJRJ - 0010541-37.2012.8.19.0206
Partes: ROBERTO DE SOUZA BRITTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 23/02/2023
TJRJ - 0010541-37.2012.8.19.0206
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 28/11/2016