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TJRJ - 0086066-41.2024.8.19.0000
Partes: LUIZ ANTONIO DE MIRANDA x EISA ESTALEIRO ILHA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 16/10/2024
TJMT - 0001034-93.2015.8.11.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x GILBERTO DE MIRANDA e outros
Advogado: DANIEL WINTER
1ª instância - Claudia - Vara Unica
Ajuizamento: 14/07/2015
TJMT - 0001034-93.2015.8.11.0101
Partes: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DANIEL WINTER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/10/2023
TJSC - 0000016-31.2013.8.24.0235
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x WILMAR JOSE EINSFELD e outros
Advogado: VINICIUS SCHMITZ DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Ajuizamento: 16/01/2013
TJSC - 0900055-68.2017.8.24.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MIRANDA & MIRANDA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EM MAQUINAS PESADAS LTDA e outros
Advogado: ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Ajuizamento: 28/08/2017
TJSC - 0900055-68.2017.8.24.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EUZEBIO CALISTO VIECELI e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/12/2023
TJSC - 0900005-08.2013.8.24.0063
Partes: JOSE NERITO DE SOUZA e outros x PABLO AMARAL ANTUNES e outros
Advogado: IVO CARMINATI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 18/06/2024
TJSC - 0900005-08.2013.8.24.0063
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOSE NERITO DE SOUZA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 09/12/2013
TJSC - 5004682-93.2025.8.24.0000
Partes: CARMEN REGINA DE MIRANDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 08/05/2025
TJSC - 5004684-63.2025.8.24.0000
Partes: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 08/05/2025