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TJES - 0009164-40.2008.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x MAURO DONATI e outros
Advogado: ALESSANDRA PRISCILA PELUCCIO NAGY
1ª instância - 2ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 04/03/2008
TJES - 0024884-86.2004.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x PEDRO GELSI JUNIOR e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 03/12/2004
TJPA - 0002794-68.2007.8.14.0006
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO FERNANDES
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 22/03/2007
TJPA - 0006818-76.2006.8.14.0006
Partes: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA e outros
Advogado: SHARLENE DOGANI SPADOTO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 15/09/2006
TJRN - 0020461-07.2013.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA e outros
Advogado: GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0330669-79.2010.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA e outros
Advogado: VANESKA CALDAS GALVAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 13/12/2022
TJRN - 0330669-79.2010.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x EDISON LUIZ NEVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0008362-49.2006.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x EDISON LUIZ NEVES e outros
Advogado: GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/10/2024
TJRN - 0012894-95.2008.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x EDISON LUIZ NEVES e outros
Advogado: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/05/2008
TJRN - 0825646-08.2025.8.20.5001
Partes: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/04/2025