Partes: JULIETA SIMOES PEREIRA DE MELLO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica

Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x VALDEMIR DUARTE RIATEQUE e outros

Advogado: ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Partes: UNIAO FEDERAL x LUIZ ANTONIO PASSOS DE SOUZA e outros

Advogado: RAFAEL BRITO CAMPOS e outros

1ª instância - 9ª Manaus

Partes: MARIA DAS DORES BASTOS SOUZA e outros x BANCO DO BRASIL

Advogado: ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves

Partes: JOSE HENRIQUE BASTOS DE SOUZA e outros x BANCO DO BRASIL

Advogado: SAMUEL SILVA MENDES e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital - Secao a

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA BASTOS SOUZA PROTAZIO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA BASTOS SOUZA PROTAZIO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 24ª Salvador

Partes: TANIA MARA SILVA MELLO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica