TRF1 - 0041586-26.2012.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA BASTOS SOUZA PROTAZIO

CPF *81.***.*43-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 22:31

    Juntada de apelação

  • 02/09/2022 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 10:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 10:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2022 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2021 01:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 04:08

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA BASTOS SOUZA PROTAZIO em 10/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 10:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 01/03/2021 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 27/01/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0041586-26.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA BASTOS SOUZA PROTAZIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA BASTOS SOUZA PROTAZIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2021 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 22:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 22:48

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 17:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 23/10/2020 10:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2020 14:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Malote Digital

  • 07/02/2020 14:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/01/2020 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/01/2020 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 16:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

  • 22/10/2019 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 08:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhado por email pela cef

  • 08/05/2019 08:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2019 11:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2019 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - movimentação despacho do dia 27/02/2019

  • 07/03/2019 11:08

    Conclusos para despacho - movimentação ref.dia 27/02/2019

  • 07/03/2019 11:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - movimentação referente a diligência realizada no dia27022019

  • 12/02/2019 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 08:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 22/01/2019 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 17/01/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2019 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2019 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 11:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CEF

  • 15/01/2019 06:59

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 64/2019

  • 05/12/2018 10:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2018 15:19

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 03/12/2018 13:50

    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO CESSACAO DAS ATRIBUICOES DE DEFESA OU REPRESENTACAO/

  • 30/11/2018 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2018 10:16

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 15:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 04/09/2018 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 24/07/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 20/07/2018 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2018 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 15/05/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 10/05/2018 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2018 19:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2018 19:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/03/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - novo mandado de intimação substituindo o anterior

  • 15/01/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2018 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2017 11:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/11/2017 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2017 13:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/07/2017 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2017 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 11/07/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 05/07/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2017 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2017 14:33

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2017 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2017 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 06/06/2017 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 02/06/2017 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2017 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 23/01/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 14/12/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2016 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 15:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2016 07:31

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1876/2016

  • 24/10/2016 18:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2016 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2016 18:39

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2016 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 09/08/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 08/08/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2016 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 13:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2016 14:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2016 10:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2016 16:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2016 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2016 14:47

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 08:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 08/03/2016 08:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

  • 04/03/2016 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2015 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - epe apresentada

  • 14/12/2015 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 08:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 19/11/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

  • 11/11/2015 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CANCELAMENTO - CARGA NÃO EFETUADA

  • 23/10/2015 08:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 22/10/2015 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 22/10/2015 08:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/10/2015 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2015 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 07:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 13/10/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ10

  • 12/06/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2015 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2015 15:28

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 08:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 26/02/2015 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 25/02/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/02/2015 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2015 19:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2014 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 07:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 28/10/2014 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 23/10/2014 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 14:42

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/10/2014 18:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2014 17:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 17/12/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 12/11/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 17/12/2013

  • 12/11/2013 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 14:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 07/11/2013 18:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 12/11/2013

  • 07/11/2013 18:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/10/2013 19:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/06/2013 18:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/06/2013 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2013 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 02/05/2013 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2013 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 18:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2013 18:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2013 14:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2012 14:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2012 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2012 15:11

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2012 15:22

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2012 13:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/2012 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2012 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 17:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2012

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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