TRF1 - 0010413-08.2004.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO-NUCLEO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MUNICIPIO DE BELEM

FUNDACAO PAPA JOAO XXIII

CNPJ: 05.065.644/0001-81

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO PARA - FUNCAP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EUTALIA BARBOSA RODRIGUES

CPF *87.***.*70-20

Advogados

ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR

OAB: 12855/PA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2022 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2022 11:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2022 11:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 13:09

    Juntada de petição inicial

  • 14/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/12/2010 11:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/12/2010 19:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/2010 14:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/09/2010 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2010 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.125/10

  • 14/09/2010 12:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/09/2010 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/08/2010 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2010 15:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/08/2010 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/06/2010 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2010 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2010 10:51

    TELEX / FAX RECEBIDO - JUNTADO TELEFAX Nº 330/2010.

  • 08/06/2010 17:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/06/2010 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 15:41

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 14:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/06/2010 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO DE EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES.

  • 29/03/2010 14:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.

  • 19/03/2010 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 10:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/02/2010 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/02/2010 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/02/2010 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.014/10

  • 11/02/2010 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/02/2010 16:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO Nº CLXXXII-A, ÀS FLS. 31/48

  • 11/02/2010 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/12/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2009 09:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MUNICÍPIO DE BELÉM

  • 01/12/2009 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2009 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2009 17:24

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA SILVA DA COSTA, PRESIDENTE DA FUNPAPA

  • 05/11/2009 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECRETARIO DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA (SETER)

  • 14/10/2009 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2009 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2009 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2009 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2009 16:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2009 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO PARÁ

  • 13/05/2009 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2009 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2009 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2009 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2008 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA PRESIDENTE DA PUNPAPA

  • 15/07/2008 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2008 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2008 16:41

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2008 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA (1) FUNPAPA (2) ESTADO DO PARÁ

  • 25/04/2008 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2008 16:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 24/01/2008 10:11

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - ART. 331 DO CPC

  • 26/10/2007 14:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO/MUNICIPIO DE BELEM/ESTADO DO PARÁ/FUNCAP

  • 03/10/2007 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/08/2007 16:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2007 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2007 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM.

  • 17/08/2007 14:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 17/08/2007 14:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 02/08/2007 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA FUNPAPA.

  • 25/07/2007 19:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 25/07/2007 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PARÁ E FUNCAP.

  • 04/07/2007 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/07/2007 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2007 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À UNIÃO, FUNPAPA, FUNCAP, MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ SOBRE A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/8/2007 ÀS 17 HORAS

  • 28/06/2007 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2007 17:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2007 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 14:43

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 16/04/2007 16:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE 16/04/2007

  • 16/04/2007 16:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 10/04/2007 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 09/04/2007 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2007 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2007 18:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/03/2007 18:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/03/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2007 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/2007 16:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUIDOS NO POLO PASSIVO A FUNCAP E FUNPAPA E INTIMADOS PARA MANIFESTAREM-SE EM 72 HORAS

  • 22/03/2007 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2007 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2007 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. 30863

  • 09/02/2007 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº26/2007

  • 07/02/2007 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2006 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE A AUTUAÇÃO. INTIME OS REPRESENTANTES LEGAIS DA FUNCAP E FUNPAPA P/ SE PRONUINCIAR EM 72 H

  • 17/08/2006 16:34

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2006 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2006 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2006 13:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/07/2006 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2006 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2006 12:21

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2006 12:14

    TELEX / FAX RECEBIDO - 1449/2006 DO TRF DA 1ª REGIÃO

  • 10/07/2006 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE TELEFAX

  • 10/05/2006 10:14

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2006 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2006 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2006 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2006 17:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/02/2006 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PUBLICADO EM 21/02/2006 BOLETIM 022/2006

  • 17/02/2006 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 022/2006

  • 13/02/2006 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDAR INICIAL - CITAÇÃO DA FUNCAP E FUNPAPA

  • 21/10/2005 08:39

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2005 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2005 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EST DO PARÁ E MUNIC DE BELEM

  • 03/10/2005 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2005 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2005 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2005 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 17:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ:19/09/2005

  • 25/08/2005 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2005 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2005 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 083/05

  • 11/08/2005 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2005 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2005 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2005 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2005 15:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/04/2005 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2005 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 027/2005

  • 05/04/2005 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2005 18:32

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2005 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2005 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2004 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF PARA QUERENDO ASSUMIR A TITULARIDADE

  • 24/11/2004 17:30

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2004 16:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/11/2004 16:44

    INICIAL AUTUADA

  • 24/11/2004 14:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2004

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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